Mesa Quilombola: Uma Nova Etapa na Regularização Territorial
Promover o diálogo para reconhecer os direitos territoriais das comunidades quilombolas no Pará foi o principal foco da Mesa Quilombola, realizada nesta terça-feira (28) no auditório do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), em Belém. O evento, que chegou à sua décima sexta edição, foi promovido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu). Além de integrar estas comunidades às políticas públicas, a mesa também visa fortalecer a escuta ativa, assegurando a efetivação de direitos.
Segundo Bruno Kono, presidente do Iterpa, a iniciativa representa um esforço conjunto e compartilhado entre todos os envolvidos no processo de regularização fundiária. “A mesa demonstra que não se trata apenas de planejamento, mas também de execução e gerenciamento coletivo das ações voltadas para a pauta territorial quilombola”, afirmou Kono. Ele ressaltou que o estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos têm responsabilidades compartilhadas para agilizar a entrega de serviços públicos de regularização.
Uma Parceria Essencial para a Inclusão
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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e direitos humanos (Seirdh) também desempenhou um papel fundamental durante o evento, mantendo diálogo constante com as lideranças quilombolas. Cláudio Márcio Lopes do Nascimento, secretário-adjunto da Seirdh, destacou que a Mesa Quilombola é um instrumento crucial de participação popular. “A atuação da Seirdh é essencial para garantir a regularização dos territórios, um direito fundamental que promove os direitos humanos”, defendeu.
Na visão da promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura, o encontro se configura como um espaço estratégico para enfrentar os desafios que cercam a titulação das terras das comunidades tradicionais. “É uma reunião de lideranças, que busca o reconhecimento do território junto ao Iterpa. Estamos aqui para discutir as barreiras ao reconhecimento e titulação desses espaços, além de unir esforços em prol da proteção dos defensores de direitos humanos. Este é um momento importante para fortalecer nossas comunidades quilombolas no Pará”, ressaltou Nakamura.
A Importância da Regularização Fundiária
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Fonte: soudesaoluis.com.br
Flávia Santos, advogada da Malungu, enfatizou a necessidade de acompanhamento dos processos de regularização. “A discussão sobre os territórios quilombolas e os processos de titulação em andamento é vital para garantir a efetividade da Constituição Federal, que promove o direito de outorga dos títulos”, afirmou.
O Pará se destaca por ser o estado brasileiro com o maior número de títulos coletivos quilombolas já entregues. Desde 2019, foram mais de 55 títulos destinados a esses territórios, além de 33 títulos concedidos a assentamentos e comunidades tradicionais. Bruno Kono reforçou que esse resultado demonstra a construção de uma política fundiária robusta e contínua, e que, sob a gestão do governador Helder Barbalho, a regularização fundiária das comunidades quilombolas no estado tem avançado significativamente.
Um Espaço de Conquista e Representatividade
Valéria Carneiro, presidente do Fundo Quilombola Mizizi Dudu, destacou que cada edição da mesa representa uma vitória para a participação das comunidades. “Embora o Pará seja o estado que mais titulou territórios, ainda temos muito a conquistar. O diálogo constante que mantemos fortalece nossa representatividade e assegura o direito à participação”, comentou.
Por fim, o procurador do Estado Ibraim Rocha também esteve presente e reforçou a importância da colaboração entre as diferentes esferas para garantir a regularização fundiária. “A mesa é um espaço de escuta ativa, onde podemos dialogar diretamente com as comunidades e definir prioridades. É essencial entender quais comunidades enfrentam mais dificuldades para acessar seus direitos e as políticas públicas associadas”, concluiu Ibraim, enfatizando a sinergia necessária para atender as demandas das comunidades quilombolas de maneira integral.