Proposta de Verba Extra para Promotores em Comarcas Remotas
No dia 30 de novembro, a cúpula do Ministério Público do Pará (MP-PA) buscou, sem sucesso, aprovar no Conselho Superior do órgão uma resolução que classifica 78 comarcas como de “difícil provimento”. Essa designação se refere a regiões onde a atuação dos promotores é dificultada por fatores como a distância e um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A proposta, se aprovada, garantiria aos promotores dessas localidades um aumento de 15% em seus salários, com o montante a ser definido pelo procurador-geral de Justiça.
Atualmente, esse adicional poderia significar um aumento de R$ 5,3 mil no salário de um promotor em início de carreira, que tem uma remuneração base de R$ 35,8 mil, equiparando-se assim ao salário de um procurador no topo da carreira, cujo vencimento é de R$ 41,8 mil. Essa proposta gerou debates intensos sobre as implicações financeiras e éticas da medida.
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado não se manifestou até o fechamento desta reportagem, mas o espaço segue aberto para pronunciamentos futuros.
Suspensão e Controvérsias em Torno do Julgamento
A proposta de resolução foi suspensa após um pedido de vista do procurador João Gualberto, que levantou questões sobre a adequação da medida em meio ao “momento financeiro desafiador” do MP-PA. Ele também expressou preocupações sobre o poder que seria conferido ao procurador-geral de Justiça para determinar a quantia a ser paga a cada promotor, afirmando que isso conferiria um “poder enorme” a Alexandre Tourinho, atual procurador-geral.
Após a suspensão, um desentendimento entre Gualberto e Tourinho se seguiu, evidenciando a tensão interna no órgão. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) manifestou seu “profundo pesar” pela decisão de adiar a votação, considerando-a uma medida que “posterga uma decisão urgente”.
Um membro da associação comentou que a suspensão pode ser interpretada como uma estratégia para criar divisões entre os associados e a liderança do procurador-geral. A AMPEP, presidida por Ana Maria Magalhães de Carvalho, assessora de Tourinho na Procuradoria Geral de Justiça, expressou a necessidade de se avançar nas discussões sobre a resolução.
Critérios e Impactos da Medida
A resolução em questão estabelece seis critérios para que uma comarca seja considerada de difícil provimento. Para ser elegível, é necessário que ao menos dois dos critérios sejam atendidos, incluindo um IDH baixo, uma população inferior a 30 mil habitantes e uma distância superior a 400 quilômetros da capital, Belém. Municípios como Peixe-Boi, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará, que ficam entre 120 e 205 quilômetros de Belém, estão entre aqueles que podem ser afetados pela mudança.
Em nota, a AMPEP ressaltou que a resolução é necessária, dado o cenário de “graves efeitos” decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de adicionais a magistrados e procuradores. A associação alertou que o atraso na implementação da proposta pode impactar negativamente a estrutura do serviço e as condições de trabalho, especialmente nas regiões mais carentes do estado.
O retorno da votação está agendado para o próximo mês, e a expectativa é de que as discussões se intensifiquem, dado o potencial impacto da decisão sobre a remuneração e condições de trabalho dos promotores nas comarcas mais desafiadoras do Pará.