Resolução do MPPA e seus Desdobramentos
BRASÍLIA – Na última quinta-feira, 30, a liderança do Ministério Público do Pará (MPPA) tentou avançar em uma proposta no Conselho Superior do órgão que visa categorizar 78 comarcas como locais de “dificuldade de provimento”. Essa classificação se deve a fatores como a distância e baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) nas regiões envolvidas. Se aprovada, a medida asseguraria aos promotores atuantes nessas áreas uma verba adicional, cuja quantia será determinada pelo procurador-geral de Justiça.
Atualmente, o valor sugerido é de 15% a mais sobre o salário dos promotores, conforme informações de uma fonte ligada ao Estadão. Com essa resolução, um promotor em início de carreira, que recebe R$ 35,8 mil, poderia ver seu salário acrescido em R$ 5,3 mil, equiparando sua remuneração à de um procurador que já alcançou o topo da carreira, com vencimentos de R$ 41,8 mil.
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. O espaço está aberto para posicionamentos.
Suspensão da Votação e Controvérsias
A proposta não foi aprovada devido ao pedido de vista do procurador João Gualberto, que solicitou a suspensão do julgamento. Ele levantou preocupações sobre a resolução, criticando o “momento financeiro difícil” que o MPPA enfrenta e a quantidade de poder que seria conferida ao procurador-geral de Justiça para determinar o valor a ser pago a cada promotor nas comarcas de difícil provimento. “Isso dá um poder enorme à sua excelência”, referiu-se Gualberto ao procurador-geral, Alexandre Tourinho. A votação será retomada dentro de um mês.
Após o pedido de vista, um debate acalorado surgiu entre os procuradores presentes. Com o encerramento da votação, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) emitiu uma nota expressando “profundo pesar” pela suspensão da decisão, descrita como uma medida que “adiará uma decisão urgente”. Um membro da associação avaliou essa ação como uma tentativa de criar animosidade entre os associados e o procurador. A AMPEP é presidida por Ana Maria Magalhães de Carvalho, que ocupa o cargo de assessora de Tourinho na PGJ.
Críticas e Expectativas da Classe
A nota da AMPEP destaca que a resolução é crucial para atender a “legítima expectativa” da classe em relação aos severos impactos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu o pagamento de penduricalhos a magistrados e procuradores. “Trata-se de um atraso que impacta diretamente a estrutura do serviço e as condições de trabalho, especialmente nas regiões mais sensíveis”, frisa o comunicado, referindo-se ao pedido de vista e suas consequências.
Para que uma comarca seja oficialmente considerada de difícil provimento, a resolução estabelece seis critérios, sendo necessário que ao menos dois deles sejam cumpridos para que os promotores possam receber a verba extra. Os critérios incluem a baixa classificação no IDH, uma população inferior a 30 mil habitantes, e estar a mais de 400 quilômetros da capital Belém. Cidades como Peixe-Boi, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará estão localizadas entre 120 e 205 quilômetros de Belém.