incentivos fiscais e Desenvolvimento Sustentável
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (sedeme) está presente no Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e na feira Flor Pará, em Belém. A participação reforça o comprometimento do Governo do Estado com o fortalecimento do ambiente de negócios e a promoção de um desenvolvimento econômico sustentável.
Durante o evento, a Sedeme apresenta uma série de políticas públicas focadas na concessão de incentivos fiscais, com ênfase na atração de novos empreendimentos, estímulo a investimentos e geração de empregos e renda no Pará. Essa iniciativa visa aumentar a competitividade das empresas, apoiar a verticalização industrial e fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como a do cacau, beneficiando os produtores e empreendedores locais.
“Os incentivos fiscais desempenham um papel crucial no fortalecimento do setor industrial, permitindo que as empresas aumentem sua competitividade e contribuam diretamente para o crescimento econômico sustentável do nosso estado”, enfatizou o secretário Mauro Bastos, que também lidera a Comissão da Política de Incentivos do Estado.
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Modalidades de Incentivo e Orientação ao Empresário
No estande da Sedeme, a equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está oferecendo orientações aos empresários e visitantes sobre as diversas modalidades de concessão disponíveis. Essas modalidades contemplam o apoio à implantação de novos negócios, bem como à ampliação e diversificação de atividades e aquisição de bens para processos industriais.
Os incentivos incluem benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção. Atualmente, 228 empresas estão sendo favorecidas pela política em mais de 55 municípios do estado, segundo informações da Secop.
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Fonte: soudebh.com.br
Os incentivos podem variar entre 50% e 90%, podendo atingir até 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo para usufruir dos benefícios varia de sete a 15 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais um período semelhante, respeitando o limite de vigência até 31 de dezembro de 2032, em conformidade com as legislações vigentes.
Empreendedores em Foco
A presença do Governo no evento permite que empreendedores conheçam de perto as políticas públicas disponíveis. A agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, de São Domingos do Capim, está expondo seus produtos sob a marca Tawa Artesanal, que oferece cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica. “Na feira, pude entender melhor os incentivos fiscais e pretendo buscar mais informações para ver como podem se aplicar ao meu negócio. A presença das instituições de governo é fundamental para que conheçamos as oportunidades disponíveis”, relatou.
Regulamentação e Objetivos do Programa
A política de incentivos fiscais implementada pelo estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os objetivos principais dessa política envolvem a geração de empregos e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de investimentos e o fortalecimento da indústria paraense.