Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) marca presença no Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e na feira Flor Pará, em Belém. Esta participação reafirma o compromisso do Governo do Estado em fortalecer o ambiente de negócios e promover um desenvolvimento econômico sustentável.
Durante o evento, a Sedeme apresenta iniciativas de políticas públicas focadas na concessão de incentivos fiscais, visando atrair novos empreendimentos, estimular investimentos e gerar emprego e renda no Pará.
Ampliando a Competitividade das Empresas
Coordenada pela Sedeme, essa política tem como objetivo principal aumentar a competitividade das empresas, estimular a verticalização industrial e fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como a do cacau, que beneficia tanto produtores quanto empreendedores locais.
“Os incentivos fiscais desempenham um papel crucial para o fortalecimento do setor industrial, permitindo que as empresas aumentem sua competitividade e contribuam para o crescimento econômico sustentável do Pará”, afirmou Mauro Bastos, titular da Sedeme e presidente da Comissão da Política de Incentivos do Estado.
Orientações sobre Modalidades de Incentivo
No estande governamental, a equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está à disposição para orientar empresários e visitantes sobre as diferentes modalidades de concessão disponíveis. Essas modalidades incluem apoio à implantação de novos empreendimentos, além da ampliação, diversificação e aquisição de equipamentos para processos industriais.
Os incentivos fiscais ligados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incluem opções como crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção, que podem variar significativamente. Atualmente, 228 empresas se beneficiam dessa política em mais de 55 municípios do Pará, segundo dados da Secop.
Benefícios que Fazem a Diferença
Os incentivos podem variar entre 50% a 90%, podendo chegar a até 95% para atividades consideradas estratégicas. O prazo de fruição dos incentivos é de sete a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando a vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme as legislações federais e estaduais em vigor.
Conexão com Empreendedores Locais
Além de apresentar políticas públicas, a presença do Governo do Estado no evento facilita a interação dos empreendedores com as oportunidades disponíveis. Um exemplo é a agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, de São Domingos do Capim, que expõe sua marca Tawa Artesanal, que oferece cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica.
“Na feira, eu conheci melhor os incentivos fiscais e pretendo buscar mais informações para ver se se aplicam ao meu negócio. A presença das instituições de governo é fundamental para que possamos conhecer as oportunidades disponíveis”, destacou Odineia.
Base Legal e Objetivos da Política de Incentivos
A política de incentivos fiscais do Estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os principais objetivos incluem a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de investimentos e o fortalecimento da indústria paraense.