Receita Federal e MP do Paraná deflagram 2ª fase da Operação Enxágue e Catéter com bloqueio de R$ 271 milhões

Investigações avançam com cumprimento de 64 mandados em quatro estados

Na manhã desta sexta-feira (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deram início à segunda fase da Operação Enxágue, simultaneamente com a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão distribuídos em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além das buscas, houve ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96, aplicadas a nove investigados envolvidos nas investigações.

Esquema envolvia crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro

As operações investigam organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, incluindo sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura. Esses materiais são usados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais fictícias, gerar créditos tributários falsos e movimentar recursos ilícitos. O passivo tributário era transferido para empresas sem patrimônio e sem existência física, dificultando a fiscalização.

Operações são conexas e identificam canais financeiros ilícitos

Embora autônomas, as investigações têm conexão. A Operação Catéter surgiu a partir do compartilhamento de provas da Operação Enxágue e das Operações Engenho e Las Vegas, conduzidas pelo Gaeco de Londrina. As apurações identificaram fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos pela mesma instituição, usados para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.

Bloqueio de bens supera R$ 271 milhões para garantir ressarcimento

As medidas judiciais focam na reparação dos cofres públicos do Paraná e no futuro perdimento dos valores obtidos com os crimes. Na Operação Enxágue, o sequestro e a indisponibilidade atingem até R$ 143.390.934,40, enquanto na Operação Catéter os valores bloqueados chegam a R$ 128.090.762,56. Os bens bloqueados incluem contas bancárias, veículos, imóveis, quotas societárias e cotas de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Na Operação Catéter, foram indicados para sequestro mais de 80 imóveis, 103 veículos, uma embarcação e ativos de dez FIDCs, entre outros.

Receita Federal atua em todas as fases das investigações

A Receita Federal teve papel fundamental, com auditores-fiscais e analistas-tributários participando do cumprimento dos mandados. Na Operação Enxágue, a partir de dados bancários e fiscais obtidos judicialmente, foram produzidos sete relatórios que revelaram a complexa engenharia financeira do esquema e ajudaram a dimensionar a fraude. Desde 2011, fiscalizações e representações fiscais já haviam identificado um núcleo dedicado à criação de empresas de fachada. Ao menos 35 empresas falsas foram ligadas ao esquema.

Cooperação entre Gaecos amplia alcance das operações

O Ministério Público do Paraná coordenou as ações por meio dos Gaecos de Londrina e do Núcleo Especializado Fiscal, com apoio dos Gaecos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo para os mandados cumpridos fora do Paraná. A colaboração entre os estados foi essencial para a operação conjunta e o bloqueio dos bens investigados.

Origem e funcionamento da Operação Enxágue

A primeira fase da Operação Enxágue foi deflagrada em 20 de novembro de 2020, a partir da apuração do jogo do bicho em Arapongas. Nessa investigação, foi descoberto que parte da lavagem de dinheiro da contravenção vinha da emissão de notas fiscais falsas para empresas de fachada, usadas para justificar movimentações financeiras ilegais. O material apreendido revelou que o pagamento do jogo do bicho era apenas uma parte de um esquema maior, envolvendo uma “indústria” de empresas fictícias criadas desde 2006, com registros em nome de pessoas vulneráveis, falecidas ou com identidades falsas.

Detalhes do esquema e impactos fiscais

Os fornecedores reais vendiam subprodutos animais sem emitir nota fiscal ou com notas para as “noteiras”, que emitiam notas para as indústrias, que então se apropriavam dos créditos de ICMS sem recolher o imposto. As dívidas fiscais recaíam sobre empresas inexistentes, ocultando os verdadeiros responsáveis. Só nesta fase, os créditos tributários contra as empresas de fachada somam R$ 143.390.934,40, ultrapassando R$ 300 milhões ao considerar toda a cadeia envolvida.

Divisão dos núcleos criminosos e lavagem de dinheiro

A investigação identificou cinco núcleos: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais. A análise financeira detectou movimentação milionária por meio de um FIDC ligado a um grupo econômico de Maringá, além de recursos movimentados por escritórios de contabilidade e empresas satélites. Muitas dessas movimentações não correspondiam aos rendimentos declarados, evidenciando o uso para lavagem de dinheiro.

Resistência ao longo dos anos e medidas judiciais aplicadas

Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando já era alvo de diversas fiscalizações e inquéritos, mas o esquema persistia com substituição constante das empresas de fachada. O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou mandados de busca, sequestro de bens e bloqueios em FIDCs, além de restrições para investigados, visando interromper as atividades criminosas.

Operação Catéter investiga nova frente da organização criminosa

Instaurada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, a Operação Catéter apura crimes contra a ordem tributária em uma fábrica de subprodutos de origem animal classificada como “noteira”. A empresa emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Apesar de quitar esse débito, o grupo segue respondendo por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Essa empresa acumula débitos fiscais acima de R$ 128 milhões, com operações vultosas entre 2020 e 2022.

Controle oculto e movimentação financeira suspeita

As investigações revelam que o verdadeiro controlador do grupo nunca figurou formalmente na sociedade. A empresa foi “vendida” a pessoas que não exerceram gestão, enquanto a operação continuou no mesmo local. Filiais foram abertas em Marabá (PA) e Várzea Grande (MT), com movimentações financeiras que não condizem com a estrutura física da empresa. Foram detectadas mais de 63 mil transações bancárias que movimentaram R$ 1,3 bilhão, com valores e operações incompatíveis com a atividade declarada.

Lavagem de dinheiro por meio de contas de empresas de cobrança

O grupo usava a conta bancária de uma empresa de cobrança para movimentar recursos fora do sistema fiscal, recebendo comissão pelo serviço. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou mais de R$ 26 milhões. Para justificar as movimentações, foram emitidas notas fiscais de serviços inexistentes. Com esses recursos, foram adquiridos imóveis de alto padrão e feitas aplicações financeiras milionárias, além de movimentações para evitar bloqueios judiciais.

Medidas judiciais e restrições aos investigados

A 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens e valores, bloqueio de ativos de FIDCs e securitizadoras, além de requisições de informações a órgãos reguladores. Seis investigados, incluindo o líder do grupo, têm restrições de contato e circulação, visando preservar a investigação e evitar interferências.

Alcance das operações em dezenas de municípios

Os mandados foram cumpridos em 28 municípios, com destaque para Londrina e Maringá no Paraná, São Paulo, Campinas, Passo Fundo, Joinville e Erechim. A amplitude geográfica reforça a complexidade e a dimensão do esquema investigado.

Próximos passos e transparência

A Receita Federal e o Gaeco realizam coletiva nesta sexta (4/11) na sede do Gaeco em Londrina para detalhar os desdobramentos das operações. O material apreendido será compartilhado entre órgãos estaduais e federais para garantir a atualização e cobrança dos créditos tributários e o aprofundamento das investigações.