Santarém Avança na Modernização dos Serviços Públicos: O Impacto para o Ambiente de Negócios

Inovações no Processo de Abertura de Empresas

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), anunciou, na última quinta-feira (29), um passo significativo na modernização dos serviços públicos voltados para o ambiente de negócios no Pará. A nova medida envolve a implementação do Sistema Regin 2.0, uma ferramenta gerida pelo Governo do Estado e pela Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). A iniciativa, que ainda está em fase de testes, visa desburocratizar e acelerar os processos referentes à abertura de empresas, oferecendo maior agilidade por meio da automação das consultas de viabilidade e da integração dos procedimentos.

A gestora da Sefin, Josilene Pinto, enfatizou a importância desse avanço, que transforma a análise para abertura de empresas em Santarém. ‘O Regin 2.0 traz a automação para o processo de consulta à viabilidade empresarial. Isso significa que podemos avaliar se uma atividade econômica pode operar em um determinado endereço, onde se planeja estabelecer o negócio. O sistema já contém informações sobre o zoneamento urbano de Santarém’, explicou. Anteriormente, esse procedimento era realizado manualmente por um atendente, mas com a nova ferramenta, a análise é totalmente automática, proporcionando maior comodidade para os usuários e reduzindo o tempo necessário para aprovação das solicitações. Além disso, a nova metodologia assegura maior segurança jurídica no processo.

Desde 2017, o município desenvolve consultas de viabilidade como etapa crucial para a formação, alteração e encerramento de empresas, garantindo que as atividades respeitem as normas de zoneamento e a legislação local. Vilberto Sá, Chefe do Núcleo de Cadastro Imobiliário, ressaltou que a automatização do Regin 2.0 agiliza significativamente todo o fluxo de abertura, alteração e fechamento de empresas, beneficiando não apenas empreendedores, mas também contadores envolvidos nos processos.

Segurança e Agilidade na Formalização de Negócios

É importante destacar que, para que as solicitações sejam aprovadas, é fundamental que todos os interessados sigam corretamente as diretrizes e exigências estipuladas pela legislação e pelo sistema. Essa evolução no modelo de atendimento fortalece o ambiente de negócios, facilita a formalização empresarial e apoia o desenvolvimento econômico local.

Com a implantação do Regin 2.0, os empreendedores têm agora a possibilidade de verificar, de forma imediata, se uma atividade econômica pode ser desenvolvida em um endereço específico, o que garante não apenas segurança jurídica, mas também agilidade na formalização do negócio e maior confiabilidade no planejamento de investimentos. Essa mudança representa um marco no esforço contínuo da Prefeitura de Santarém em criar um ambiente mais favorável para os negócios, que pode atrair novos investimentos e impulsionar o crescimento econômico da região.