Fortalecimento da Indústria de Motores no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O principal objetivo da proposta é estimular o desenvolvimento da indústria nacional de motores, diminuir a dependência de importações e promover inovações tecnológicas no setor.
O Projeto de Lei 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa aumentar a capacidade de produção de motores no Brasil e fortalecer a indústria local. A proposta também busca equilibrar a balança comercial, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de motores com ênfase em eficiência energética e sustentabilidade. Ademais, o projeto se propõe a qualificar a mão de obra no país e fomentar o desenvolvimento regional. Para isso, estão previstas linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas que fabricam motores e componentes.
Parcerias e Inovação Tecnológica
O texto aprovado também autoriza a formação de parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, com o intuito de impulsionar inovações nas tecnologias de produção de motores. Essas iniciativas enfocam especialmente áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis, além de promover a capacitação profissional em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.
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A proposta recebeu um voto favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), sendo lido durante a reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria agora segue para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
Emendas e Adequações no Projeto
O senador Laércio Oliveira também se mostrou favorável a quatro emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma das emendas permite a utilização de recursos disponíveis na Lei 15.103, de 2025, destinada ao desenvolvimento de motores com menor pegada de carbono, que é parte do Programa de Aceleração da Transição Energética.
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Além disso, outras duas emendas retiraram do texto original a proposta de criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motores fabricados no Brasil, bem como a previsão de revisão anual dos ex-tarifários. O relator apoiou ainda uma emenda que aumenta o prazo para o governo federal regulamentar a lei, passando de 90 para 120 dias.
Durante a apresentação do relatório, o senador ressaltou: “A iniciativa foca no fortalecimento da indústria nacional e na redução da dependência externa, ao incentivar a substituição de importações dentro da cadeia automotiva. No âmbito socioeconômico, a proposta favorece a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional”.