A Sabatina de Jorge Messias e a Vaga no STF
Na próxima quarta-feira, 29 de abril, Jorge Messias, atual advogado-geral da União, irá participar de uma importante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A audiência faz parte do processo de tramitação da indicação de Messias para ocupar o lugar deixado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. Este procedimento é essencial para a confirmação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e está previsto na Constituição Brasileira.
O processo de indicação e nomeação de ministros do STF começa com a escolha do nome feita pelo presidente da República. Após essa escolha, o indicado passa por uma sabatina na CCJ, que é seguida por uma votação. Se aprovado, o nome é submetido ao plenário do Senado em votação secreta, onde é necessário obter o apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 dos 81 parlamentares. Caso a indicação seja aprovada, a nomeação é oficializada por meio da publicação no Diário Oficial da União, e a data da posse é agendada pelo STF.
Andamento da Tramitação e Próximos Passos
Recentemente, a indicação de Jorge Messias foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou uma mensagem ao Senado no início de abril. A CCJ havia inicialmente programado a sabatina para o dia 28, mas voltou a confirmar a data para o dia 29. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer favorável à nomeação de Messias, ressaltando que o indicado cumpre todos os requisitos legais, que incluem a regularidade fiscal e a ausência de parentes com vínculos com atividades públicas relacionadas ao seu trabalho.
Weverton Rocha destacou ainda a atuação de Messias à frente da AGU em acordos importantes, como a reparação de danos às vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Brumadinho (MG) e a resolução de conflitos de longa data entre comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, evitando condenações na Corte Interamericana.
Como Funciona a Sabatina no Senado
O procedimento de sabatina, conforme estabelece a Constituição, é conduzido pelos 27 senadores titulares e 27 suplentes da CCJ. Durante a audiência, os senadores têm um tempo de 10 minutos para questionar o indicado, que por sua vez tem o mesmo tempo para apresentar suas respostas. Além disso, há espaço para réplicas e tréplicas, com tempo adicional para troca de argumentos.
O público também pode participar, enviando perguntas pela internet ou telefone. O relator decide quais perguntas serão encaminhadas ao indicado. Após a sabatina, a proposta será votada na comissão, e, se aprovada, seguirá para o plenário do Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre determinará a inclusão da indicação na pauta de votação.
Fases Finais e Possíveis Desdobramentos
Diante da votação no plenário, se a indicação de Messias for rejeitada, o presidente Lula terá a possibilidade de escolher um novo candidato. Se aprovada, a comunicação será feita ao Poder Executivo, que oficializará a nomeação no Diário Oficial da União. A posse do novo ministro acontecerá em uma cerimônia no plenário do STF.
Quem é Jorge Messias?
Nascido em Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é advogado-geral da União desde janeiro de 2023, tendo sido nomeado por Lula no início de sua terceira gestão. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), Messias é um servidor público com carreira iniciada em 2007. Ele já ocupou cargos de destaque em órgãos como o Banco Central e o BNDES, e é visto como um nome de confiança do presidente, sendo próximo dele desde o governo Dilma Rousseff.
Seus anos de experiência incluem posições como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Messias foi um dos responsáveis pela equipe de transição do governo eleito em 2022 e sua experiência agrega à sua candidatura ao STF.