Sedeme Fortalece Ambiente de Negócios
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está em destaque durante o Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e a feira Flor Pará, realizadas em Belém. A participação reafirma o comprometimento do Governo do Estado em fortalecer o ambiente de negócios e promover um desenvolvimento econômico sustentável.
No decorrer do evento, a Sedeme apresenta um conjunto sólido de políticas públicas que visam a concessão de incentivos fiscais, com o intuito de atrair novos empreendimentos, estimular investimentos e gerar emprego e renda no estado do Pará.
Política de Incentivos e Competitividade
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Coordenada pela Sedeme, essa política é direcionada à ampliação da competitividade das empresas e ao incentivo à verticalização industrial. Ao fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como a do cacau, a Sedeme se coloca como um apoio vital para produtores e empreendedores locais.
Segundo Mauro Bastos, titular da Sedeme e presidente da Comissão da Política de Incentivos do Estado, “o incentivo fiscal exerce um papel estratégico no fortalecimento do setor industrial, permitindo que empresas ampliem sua competitividade e contribuam diretamente para o crescimento econômico sustentável do Pará”.
Modalidades de Incentivos e Benefícios
No estande do governo, a equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está disponível para orientar empresários e visitantes sobre as diversas modalidades de concessão, que incluem apoio para a implantação de novos empreendimentos, além da ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para processos industriais.
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Dentre os benefícios oferecidos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destacam-se o crédito presumido, a redução da base de cálculo, o diferimento e a isenção. Atualmente, 228 empresas em mais de 55 municípios paraenses já se beneficiam dessa política, conforme informações da Secop.
A magnitude dos incentivos pode variar de 50% a 90%, alcançando até 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo para usufruir desses incentivos varia entre sete a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando a vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme legislação federal e estadual vigente.
Empreendedores em Foco
A presença do Governo do Estado no evento oferece uma oportunidade valiosa para aproximação entre os empreendedores e as políticas públicas disponíveis. Exemplo disso é a agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, do município de São Domingos do Capim, que está expondo sua marca, Tawa Artesanal, especializada em cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica.
Odineia compartilhou sua experiência: “Aqui na feira, tive a oportunidade de conhecer mais sobre os incentivos fiscais e pretendo buscar informações adicionais para verificar como podem se aplicar ao meu negócio. A presença das instituições governamentais é fundamental para que possamos entender as oportunidades disponíveis”.
Regulamentação e Impacto Regional
A política de incentivos fiscais do Estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os principais objetivos incluem a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de investimentos e o fortalecimento da indústria paraense.