Transporte gratuito para garantir o direito ao voto
O Governo do Pará formalizou a gratuidade no transporte público intermunicipal rodoviário e aquaviário para o segundo turno das eleições, que acontece no domingo (25). A iniciativa, oficializada pelo Decreto nº 5.715 publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (19), assegura viagens de ida e volta entre municípios do estado, incluindo o transporte metropolitano.
O benefício no transporte intermunicipal valerá a partir das 12h de sexta-feira (23) até às 12h de segunda-feira (26). Ele é direcionado aos eleitores que necessitam se deslocar até o município onde possuem domicílio eleitoral e retornar à origem. Para embarcar na ida, será obrigatório apresentar o título de eleitor, o aplicativo e-Título ou outro documento que comprove a identidade e o local de votação. No retorno, será exigido o comprovante de votação e a comprovação da utilização da gratuidade no trecho de ida.
Gratuidade no transporte metropolitano durante o domingo eleitoral
No sistema do BRT Metropolitano, a gratuidade será válida durante todo o domingo (25), das 0h às 24h. Nesses casos, não será necessária a apresentação de documento para acessar o benefício. A medida visa facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, garantindo o exercício do direito ao voto de forma ampla e acessível.
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Fonte: soudebh.com.br
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Artran orienta operadores para aplicação das regras
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) publicará até quarta-feira (21) uma resolução com orientações para os operadores do transporte intermunicipal sobre a aplicação da gratuidade. Luciano Dias, diretor-geral da Artran, explicou que o objetivo é assegurar o cumprimento das regras e garantir que as empresas responsáveis pelo serviço estejam alinhadas com as normas.
“Nosso foco está em assegurar que os operadores compreendam as regras para que a gratuidade seja efetivamente garantida aos eleitores que precisarem se deslocar entre municípios para votar”, afirmou Dias. Além disso, uma instrução normativa detalhará os procedimentos a serem seguidos pelas empresas. O decreto prevê o ressarcimento dos custos às operadoras, conforme critérios estabelecidos pela Artran.
Informações essenciais para os eleitores
O transporte gratuito no segundo turno das eleições estará disponível conforme os seguintes detalhes:
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
- Transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário: de sexta-feira (23), às 12h, até segunda-feira (26), às 12h;
- Documentos para viagem de ida: título de eleitor, e-Título ou outro documento que comprove identidade e local de votação;
- Documentos para retorno: comprovante de votação e comprovação da utilização da gratuidade na ida;
- BRT Metropolitano: domingo (25), das 0h às 24h, sem necessidade de apresentação de documentos.
Com esta medida, o Governo do Pará reforça seu compromisso com a facilitação do processo eleitoral, garantindo que os eleitores possam cumprir sua obrigação cívica sem entraves logísticos.
Texto: Rosivaldo Almeida / Ascom Artran