Mudanças na Tributação e Seus Reflexos nos Negócios
A reforma tributária, cuja implementação está programada para iniciar neste ano, promete transformar a política de preços dos produtos e serviços oferecidos por pequenas e médias empresas. O tema, que ainda gera incertezas e complexidades, foi o foco do Movimento Empreender 2026, cuja primeira edição ocorreu na terça-feira, 10, em Juazeiro do Norte.
Durante o seminário, os participantes debateram a nova política de tributação e como ela afetará a gestão financeira e o planejamento dos negócios. A principal alteração será a substituição de cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por dois novos impostos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança exigirá que as empresas do Simples Nacional, a partir de setembro, decidam qual a forma de recolhimento que adotarão, com o novo regime fiscal entrando em vigor em janeiro de 2027.
Os empreendedores terão a opção de manter o sistema atual, que inclui o pagamento via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas isso não permitirá a geração de créditos amplos para os clientes. Alternativamente, poderão optar pelo recolhimento separado, em que os tributos IBS e CBS são pagos fora do Simples, possibilitando que os clientes utilizem crédito integral. Essa última opção é a mais indicada para transações entre empresas.
Desafios e Oportunidades para os Pequenos Empresários
As mudanças no regime tributário exigirão uma atenção especial dos donos de pequenos negócios. Orlando Silveira, diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE), alerta que os microempreendedores serão os mais afetados. “Estamos passando de um modelo onde os impostos eram destacados para um em que teremos que recolhê-los nós mesmos”, ressaltou.
A nova estrutura de arrecadação fará com que os empresários assumam um papel mais ativo, quase como fiscais da Receita Federal, visto que serão responsáveis pelo controle fiscal nas transações de compra e venda de produtos ou serviços. “As empresas precisarão saber exatamente de quem compram e para quem vendem”, acrescentou Silveira.
Embora a cobrança dos novos impostos comece em 2027, a substituição completa do ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá apenas em 2029, com uma transição que se estenderá até 2033, quando os impostos antigos serão extintos. Essa nova realidade representa não apenas um desafio, mas também uma oportunidade para que os empresários busquem uma gestão mais profissional e sustentável.
Iniciativas Públicas para Estimular o Empreendedorismo
Em meio a essas mudanças, o setor público está planejando expandir suas medidas de apoio ao empreendedorismo. O Secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, destacou que a maior parte da força de trabalho do Estado não está registrada sob o regime CLT. “Temos 4 milhões de cearenses economicamente ativos, mas apenas 1,5 milhão possuem carteira assinada, o que deixa uma margem de 2,5 milhões entre a informalidade e o empreendedorismo”, afirmou.
Viana mencionou que a secretaria está à frente de diversas iniciativas que visam fomentar o empreendedorismo, focando na geração de renda através de capacitações, assistência técnica e qualificações profissionais para aqueles que desejam abrir seu próprio negócio. Atualmente, o Ceará conta com mais de 1 milhão de empresas ativas, abrangendo pequenos, médios e grandes negócios.
No seminário, os participantes puderam esclarecer dúvidas e interagir com os palestrantes em quatro painéis relacionados ao novo modelo fiscal. O evento contou com a presença de figuras importantes, como o presidente da Companhia de Gás do Ceará, Eduardo Marzagão, e o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Daniel Sales.
As próximas edições do Movimento Empreender estão agendadas para 7 de abril em Quixadá e 17 do mesmo mês em Fortaleza. Este seminário comemora 20 anos em 2026, sendo promovido pela Fundação Demócrito Rocha (FDR) e pelo Grupo de Comunicação O POVO.