Condições Alarmantes no PSM da 14
A fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) no Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14, em Belém, revelou a ausência de neurocirurgiões, que perdura desde 13 de março. Durante esse período, ao menos três pacientes faleceram sem receber os cuidados neurocirúrgicos adequados. Entre as vítimas, um adolescente teve seu caso destacado pelo pai, que denunciou a situação como ‘descaso total’, alegando abandono por parte da unidade de saúde.
A prefeitura, por sua vez, afirmou que está transferindo os pacientes que necessitam de neurocirurgia para outras unidades, após a suspensão do serviço. A fiscalização aconteceu no dia 17 de abril, a pedido da Defensoria Pública do Pará, e revelou que a situação não apresentou melhorias em comparação com as inspeções realizadas em 2025. O portal g1 buscou uma posição da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), mas até o fechamento desta matéria, não havia obtido retorno.
Reunião Emergencial com Entidades de Saúde
Conforme informações, o Ministério Público Federal (MPF) havia convocado uma reunião para discutir essa questão na tarde da quarta-feira, 22, envolvendo o CRM, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Durante o encontro, a Sesma deveria apresentar dados relevantes, que incluem informações sobre o serviço de neurocirurgia no PSM da 14 entre janeiro de 2025 e março de 2026, o quadro de médicos neurocirurgiões, e contratos com entidades privadas que prestavam o serviço.
Além disso, o MPF solicitou relatórios de fiscalização e produtividade, junto com informações sobre qualquer medida administrativa para restaurar a neurocirurgia no PSM da 14 ou transferir o serviço para outra instituição. Outro ponto importante é a comprovação do tempo de espera desde a decisão de realizar a neurocirurgia até a chegada do cirurgião de sobreaviso e a transferência para outros hospitais.
Infraestrutura e Condições Críticas
O CRM classificou a unidade hospitalar como de porte III, com atendimento 24 horas pelo SUS, e foi notificada por possuir infraestrutura física inadequada e escalas médicas incompletas, o que pode levar a uma possível interdição. O relatório revela que pacientes com traumatismo cranioencefálico, AVC hemorrágico e trauma raquimedular chegaram à sala vermelha sem a possibilidade de serem avaliados por um especialista.
De acordo com o documento, na ausência de um neurocirurgião, os casos críticos são regulados para o Hospital de Ordem Terceira ou o Hospital da Beneficente Portuguesa, no entanto, esse processo falha devido à falta de leitos na unidade de destino. O relatório mencionou também casos de óbito devido à falta de atendimento neurológico, incluindo um paciente que faleceu sem receber a neurocirurgia necessária e outro com trauma raquimedular que não teve a devida avaliação.
Irregularidades Administrativas e Estruturais
O PSM da 14 enfrenta problemas administrativos sérios, como a falta de um diretor técnico médico formalizado junto ao CRM-PA, além de irregularidades cadastrais. A gestão técnica não é exercida presencialmente e não há substitutos designados, infringindo as resoluções do Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética Médica. O relatório também aponta a ausência de comissões obrigatórias, como a Comissão de Ética Médica e a Comissão de Revisão de Óbito.
Condições Precárias e Recomendações Urgentes
O CRM detalhou a condição precária de vários setores do hospital. Por exemplo, na sala vermelha, colchões inadequados e equipamentos enferrujados foram observados, enquanto na sala amarela, quatro dos oito leitos são inadequados, causando escaras nos pacientes. A pediatria também sofre com superlotação e falta de itens essenciais.
As recomendações incluem a contratação imediata de um neurocirurgião para plantão, a reforma das estruturas físicas e a aquisição de novos equipamentos e mobiliários. O conselho ainda pede melhorias na regulação das transferências de pacientes e a regularização cadastral junto ao CRM-PA.