Transparência e Qualidade na Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, em 12 de fevereiro de 2024, os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar). Esta é a primeira vez que dados sobre o desempenho dos hospitais privados atendendo beneficiários de planos de saúde são tornados públicos no Brasil. Os resultados estão disponíveis por meio do Painel de Monitoramento da Qualidade Hospitalar, uma ferramenta que permite à sociedade acessar informações sobre a qualidade assistencial das instituições.
O Diretor-Presidente da ANS, Wadih Damous, destacou: “Ao divulgar, de forma inédita, indicadores sobre a qualidade hospitalar na saúde suplementar, a ANS reforça o compromisso com a transparência e com a indução de boas práticas assistenciais. O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer uma cultura de monitoramento contínuo, sempre com foco na segurança e na qualidade do cuidado prestado aos beneficiários”.
O Painel disponibiliza dados por hospital e permite visualizar a localização das instituições em todo o país. Além disso, identifica quais hospitais enviaram todos os indicadores ao longo do ano. Andrey Corrêa, Gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços, enfatizou que “seguindo os melhores padrões internacionais, os hospitais que reportam mensalmente seus dados e indicadores permitem avaliações mais precisas sobre a qualidade hospitalar. Isso possibilita que os usuários de planos de saúde conheçam melhor os hospitais em questão, promovendo a transparência e o acesso à informação na saúde suplementar”.
Adesão ao Programa e Indicadores Avaliados
Atualmente, o PM-QUALISS conta com a adesão de 270 hospitais gerais, todos certificados ou acreditados pela qualidade em saúde, que participam do programa de forma voluntária. No Brasil, existem aproximadamente 415 hospitais elegíveis para essa iniciativa. Do total, 216 se cadastraram em 2024, 124 relataram ao menos um indicador durante o ano e 48 enviaram todos os dados exigidos.
Carlos Gustavo Lopes, Diretor-Adjunto de Desenvolvimento Setorial, destacou a importância das instituições que contribuíram com dados parciais, ressaltando que isso fortalece a cultura de transparência e a melhoria contínua da qualidade assistencial.
O Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar avalia as instituições com base em 14 indicadores, distribuídos em três dimensões fundamentais do cuidado em saúde: efetividade do atendimento, eficiência no cuidado e segurança do paciente. Entre os indicadores estão:
- Proporção de partos vaginais
- Reinternações em até 30 dias pós alta
- Parada cardiorrespiratória em Unidade de Internação
- Taxa de mortalidade institucional
- Tempo médio de internação
- Tempo médio de permanência na emergência
- Tempo médio de espera na emergência para primeiro atendimento
- Taxa de início de antibiótico intravenoso profilático
- Taxa de infecção de sítio cirúrgico
- Infecção associada ao uso de Cateter Venoso Central (CVC) em Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
- Infecção do Trato Urinário associada ao uso de Cateter Vesical de Demora (CVD) em UTI
- Taxa de profilaxia de tromboembolismo venoso
- Quedas com dano
- Evento Sentinela
Esses indicadores oferecem uma visão abrangente do desempenho hospitalar na saúde suplementar e visam melhorar a assistência prestada aos pacientes.
Resultados e Análises do Painel
Os resultados apresentados consideram apenas os hospitais que reportaram ao menos um indicador ao longo de 2024. Para aqueles que completaram o envio integral, é possível comparar suas médias com as de instituições de complexidade semelhante e com os hospitais considerados de excelência pelo Ministério da Saúde.
Entre os resultados destacados, a avaliação sobre as “Quedas com dano” revela a segurança e a qualidade do atendimento. Taxas elevadas podem indicar falhas nos protocolos de segurança. A “Proporção de Partos Vaginais” reflete a qualidade da assistência obstétrica, sendo que maiores percentuais apontam para melhores práticas assistenciais. Já a “Reinternação em até 30 dias pós alta” avalia a efetividade do cuidado. Altas taxas de reinternação podem indicar altas hospitalares inadequadas ou falhas na orientação ao paciente.
Sobre o PM-QUALISS e seus Efeitos
O PM-QUALISS, que integra o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS), foi iniciado em 2022 com adesão voluntária dos hospitais. A iniciativa busca ampliar a transparência e promover a melhoria contínua da assistência. Desde seu início, a adesão cresceu de 136 para 270 hospitais, evidenciando o comprometimento das instituições com a qualidade assistencial.
O monitoramento dos dados reportados é responsabilidade dos hospitais, com a ANS realizando auditorias para garantir a veracidade das informações. Com ações de capacitação e verificação dos dados, como oficinas e visitas técnicas, a ANS tem se dedicado a elevar a qualidade dos serviços prestados.