Economia Circular no Brasil: Avanços e Desafios para Política Nacional de Incentivos

Um Pilar Estratégico em Construção

A economia circular, que outrora era vista como um conceito abstrato, agora se destaca como um elemento central nas políticas públicas brasileiras. A transformação necessária para sua plena implementação depende, em grande parte, da interação entre empresas e consumidores. Contudo, especialistas sublinham que o papel do Estado é crucial nessa jornada. Sem regras e incentivos públicos adequados, o avanço desse modelo ainda enfrenta barreiras significativas.

Nos últimos dois anos, o governo federal tem se esforçado para alinhar e estruturar uma governança que possibilite a aplicação dos princípios da economia circular no Brasil. O estabelecimento de metas de reciclagem foi apenas o começo. O governo busca integrar ações que promovam não apenas a reciclagem, mas também o reaproveitamento de materiais, a remanufatura e o prolongamento da vida útil de produtos, parte do plano Nova Indústria Brasil (NIB).

Desafios na Implementação

Entretanto, o que deveria ser um processo contínuo, quebrando a lógica linear de “extrair, produzir e descartar”, ainda se revela complicado. Apesar do otimismo gerado pelas novas diretrizes, a realidade nas fábricas indica a necessidade urgente de incentivos fiscais, financiamento a longo prazo e a promulgação de um marco legal que converta as intenções governamentais em políticas públicas duradouras e confiáveis, especialmente para aqueles dispostos a investir.

A criação da Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec) em 2024 foi um divisor de águas. O decreto assinado pelo presidente Lula trouxe a primeira definição oficial do conceito no Brasil, orientando o desenvolvimento do Plano Nacional de Economia Circular (Planec), apresentado em 2025. Este plano inclui metas para 2030, como a redução de 20% na geração de resíduos urbanos não recicláveis e o aumento do uso de materiais recuperados pela indústria. Enquanto isso, a Política Nacional de Economia Circular (Pnec), já aprovada na Câmara, aguarda votação no Senado.

Movimentação do Executivo em Meio à Incerteza

A construção desse arcabouço regulatório visa unir iniciativas dispersas, mas enquanto a legislação não é sancionada, o Executivo avança com decretos, como aquele que impõe que embalagens plásticas contenham 22% de conteúdo reciclado. Nesse contexto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) incorporou a economia circular ao NIB, reafirmando a ideia de que a sustentabilidade é um vetor crucial para a competitividade.

“Reduzir a extração de recursos e resíduos é também tornar o processo produtivo mais eficiente. Isso redução de custos e requer inovação, o que torna a indústria mais competitiva”, afirma Julia Cruz, secretária de Economia Verde do Mdic.

A Necessidade de Incentivos Financeiros

Apesar de haver um consenso sobre a importância da economia circular, a transição demanda um redesenho profundo dos produtos, e isso esbarra na escassez de incentivos financeiros. No último ano, os envolvidos na Enec conseguiram mobilizar mais de R$ 1 bilhão para projetos: R$ 670 milhões foram disponibilizados em linhas de crédito, R$ 300 milhões em investimentos diretos e R$ 140 milhões em recursos não reembolsáveis.

“O governo não vai apenas dar ordens e esperar que as empresas se resolvam sozinhas. Existem políticas para apoiar essa transição”, afirma Julia Cruz, destacando ainda a Estratégia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis, que valoriza empresas que utilizam conteúdo reciclado.

Avanços e Desafios Setoriais

Recentemente, uma nova legislação foi sancionada para resolver um impasse tributário que afetava a bitributação de materiais recicláveis. De acordo com Adalberto Maluf, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com essa mudança, o crédito tributário pode ser utilizado por toda a indústria, corrigindo uma decisão judicial que havia prejudicado o setor. “Analisamos os setores prioritários e optamos por aqueles com maior impacto ambiental e potencial de geração de empregos”, diz Maluf.

O BNDES também está mobilizado, oferecendo linhas de crédito para projetos sustentáveis, como usinas de biometano e iniciativas de conversão de rejeitos minerais em matéria-prima. A inclusão social é outro pilar da Enec, que visa apoiar as cooperativas de catadores em todo o país. “Fornecemos equipamentos para que possam exercer suas funções de forma digna”, explica Julia.

Rumo a um Futuro Sustentável

A receita bruta das cooperativas cresceu significativamente, de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2024, e a taxa de reciclagem também aumentou, passando de 3,5% para 9,2%. A meta do MMA é chegar a 12% até o final de 2024. No entanto, embora esses números sejam encorajadores, ainda há um longo caminho a percorrer, considerando a quantidade de resíduos gerados no Brasil.

A matriz energética limpa do país pode ser uma vantagem competitiva para a economia circular, tornando o reciclado brasileiro “mais limpo” que o europeu, mas, segundo especialistas, a falta de uma Política Nacional de Economia Circular ainda impede um avanço mais significativo. “Sem ela, é difícil implementar medidas que acelerem a transformação das cadeias produtivas”, conclui Pedro Prata, da Fundação Ellen MacArthur, que ressalta a urgência de estabelecer mecanismos eficazes, como os que a França já adota.