A Descoberta Surpreendente de Rafaella D’Avila
Rafaella D’Avila, moradora de Florianópolis, viveu uma situação inesperada aos 23 anos ao tentar trocar o plano de celular. Ao consultar sua situação financeira, descobriu que seu nome estava negativado devido a 32 dívidas trabalhistas relacionadas à empresa familiar, totalizando cerca de R$ 3 milhões. ‘Eu assinava papéis sem saber o que realmente estava acontecendo’, revelou em entrevista à NSC TV.
Desde os 16 anos, Rafaella era sócia de uma empresa, uma prática que, embora permitida por lei, levanta preocupações para pais e responsáveis. Em Santa Catarina, aproximadamente 8 mil empresas possuem sócios menores de idade, o que pode resultar em impactos financeiros sem que eles tenham participado de decisões empresariais.
Como as Dívidas Vieram à Luz
A situação de Rafaella se agravou quando, ao tentar realizar a troca do plano de celular, os atendentes informaram que havia pendências financeiras em seu nome. Para entender a origem dessas dívidas, ela foi orientada a consultar seu extrato no Serasa. O documento revelou empréstimos bancários em seu nome, sem detalhes sobre as transações. ‘Fui ao banco e descobri que um empréstimo havia sido feito pela empresa da qual eu era sócia’, contou.
Após essa descoberta, Rafaella questionou sua mãe, que confirmou ter contraído um empréstimo para pagar funcionários da empresa, que atuava em licitações. Aparentemente, tudo estava sob controle, mas a jovem começou a receber correspondências, que sua mãe costumava levar para a empresa sem que ela soubesse do conteúdo.
Um Choque de Realidade
Com o passar do tempo, a situação se complicou ainda mais. Após receber cartas relacionadas a audiências trabalhistas, Rafaella buscou informações, até mesmo sobre o contrato social da empresa, que não tinha acesso. ‘Descobri que não era apenas aquela empresa que eu havia assinado aos 16 anos, mas havia outras na qual eu também tinha responsabilidade’, afirmou.
Seu então namorado, estudante de direito, ajudou-a a entender a gravidade da situação. A família dele também contribuiu financeiramente, permitindo que Rafaella contratasse um advogado. ‘Fui informada de que minha vida financeira estava comprometida e que eu não conseguiria limpar meu nome, impossibilitando a compra de uma casa ou carro’, lamentou.
Aspectos Legais e a Necessidade de Mudança
A legislação brasileira permite que crianças sejam sócias de empresas, desde que seus responsáveis legais assinem os documentos pertinentes. A advogada criminalista Larissa Kretzer explica: ‘O artigo 974 do Código Civil permite que incapazes sejam sócios de empresas, mas não podem ser sócio-administradores’. Essa brecha legal levanta preocupações, especialmente considerando que um estudo revelou que até bebês foram incluídos como sócios de empresas.
André Santos, fundador do Movimento ‘Criança Sem Dívida’, defende a necessidade de mudanças na legislação. ‘Queremos que a lei reconheça o abuso financeiro infantil como uma violação de direitos e que a responsabilização tenha limites sensatos’, afirmou. O movimento já apresentou o projeto de lei 166/2026, que tramita no Congresso e visa proibir a utilização do CPF de menores na abertura de empresas.
Conclusão
A situação de Rafaella D’Avila evidencia a complexidade das relações entre jovens sócios, suas famílias e as obrigações financeiras. A luta por reformas na legislação é um passo vital para proteger as crianças e adolescentes de responsabilidades que não compreendem completamente.