Oportunidade no Transporte Hidroviário no Pará
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran), anunciou a abertura de um chamamento público para credenciar novas empresas que desejam operar a travessia hidroviária intermunicipal entre Icoaraci, um distrito de Belém, e Camará, situado no município de Salvaterra, na região do Marajó. As propostas devem ser enviadas até o dia 25 de fevereiro, através do site oficial da Artran (www.artran.pa.gov.br).
A proposta do governo visa não apenas a autorização emergencial para a operação da linha, mas também a divulgação de um edital de chamamento público. O foco é identificar empresas interessadas em operar o serviço de transporte hidroviário intermunicipal para passageiros e veículos, respeitando a legislação estadual e as normas regulatórias que estão em vigor.
Entre as principais medidas adotadas, destaca-se a autorização para que o ferry-boat da frota estadual seja utilizado na operação da linha. Além disso, empresas privadas também terão permissão para realizar o transporte regular nessa rota. Para garantir a segurança e a qualidade do serviço, as embarcações devem seguir as normas da Autoridade Marítima Brasileira e as diretrizes da Artran, que asseguram a segurança da navegação e a regularidade das operações.
Luciano Dias, diretor-geral da Artran, afirmou: “Essa ação integra a política estadual de fortalecimento do transporte hidroviário e de incentivo à concorrência no setor. Essa estratégia visa aumentar o número de operadores, diminuir riscos de interrupções nas travessias e melhorar a oferta de serviços para a população que depende diariamente da ligação entre a Região Metropolitana de Belém e o Marajó.”
Requisitos para Participação no Chamamento Público
Para que as empresas possam participar do chamamento público, elas devem ser pessoas jurídicas cujas atividades estejam alinhadas com o transporte hidroviário. Além disso, é necessário que estejam regularizadas do ponto de vista jurídico, fiscal, trabalhista e previdenciário, além de comprovar a capacidade técnica e operacional para a execução do serviço exigido.
Os documentos que devem ser apresentados incluem contrato social ou estatuto atualizado, CNPJ, identificação do representante legal, além de certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Também é obrigatória a apresentação da relação das embarcações, certificados de registro, arqueação e segurança, além da comprovação de tripulação habilitada. As empresas devem ainda apresentar um plano operacional viável e um seguro obrigatório, conforme as normas regulatórias estabelecidas.
Essa iniciativa é uma oportunidade significativa para empresas do setor, pois busca expandir e diversificar a oferta de serviços no transporte hidroviário, um setor crucial para a mobilidade entre as diferentes localidades do estado do Pará. Com isso, o governo reforça seu compromisso em melhorar a infraestrutura de transporte, beneficiando tanto os operadores quanto os usuários do sistema de transporte público.