Capacitação do SUS no Combate ao Trabalho Escravo
O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest) está promovendo até esta quinta-feira (26) uma capacitação crucial na sua sede, em Belém. O evento, que foca no papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate ao trabalho análogo à escravidão, tem como objetivo capacitar a Rede de Saúde para atender adequadamente as vítimas que, após serem resgatadas ou conseguirem escapar de condições abusivas, precisam de apoio.
A capacitação conta com a participação ativa de profissionais de saúde dos municípios da Região Metropolitana, que atuarão como multiplicadores de informações para suas respectivas equipes. Essa estratégia é fundamental, visto que eventos semelhantes ocorreram anteriormente, como em 2025, para profissionais de saúde de cidades abrangidas pelos Cerests Regionais, incluindo Altamira, Tucuruí, Marabá e Santarém.
De acordo com o Código Penal brasileiro (Art. 149), o trabalho análogo à escravidão inclui jornadas exaustivas, condições degradantes, trabalho forçado e restrição de locomoção por dívidas com o empregador, sendo essa prática um crime severamente punido pela legislação.
Impactos na Saúde das Vítimas
A assistente social do Cerest, Nelceli Melo, enfatizou os impactos devastadores que a violência do trabalho escravo provoca na saúde física e mental dos trabalhadores. “Além de problemas de saúde resultantes de má alimentação e ambientes insalubres, muitos enfrentam transtornos mentais significativos”, destacou.
Nelceli Melo também reafirmou a importância de que todos os níveis do SUS estejam preparados para atender essas vítimas, dadas as diversas complicações de saúde que elas podem apresentar. “É essencial que a área da saúde desenvolva ações de prevenção e conscientização sobre o que constitui trabalho escravo, para evitar que mais pessoas se tornem vítimas”, observou.
Fluxograma e Ações de Atendimento
No evento, a assistente social apresentou o Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, destacando a fase de “Pós-Resgate”, que abrange intervenções na área da saúde. Ela ressaltou que muitos trabalhadores atraídos por promessas de emprego acabam se tornando alvos fáceis para esses crimes, devido à falta de informação.
Edgard Pereira Neto, coordenador do Cerest, destacou a relevância dos Centros de Referência (tanto estaduais quanto regionais) no combate ao trabalho análogo à escravidão, que abrange os 144 municípios do Pará. Ele ressaltou que um levantamento situacional é realizado para identificar áreas com alta incidência de casos, já que a ausência de notificação pode indicar sub-registros que necessitam de atenção imediata.
Ele também sublinhou a importância da colaboração entre diferentes órgãos para abordar a saúde do trabalhador, ressaltando que este é um tema transversal que exige envolvimento de setores como assistência social e jurídica.
Trabalho Escravo nas Cidades
A diretora Técnica da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Carla Figueiredo, que representou o secretário Ualame Machado na abertura do evento, alertou sobre a presença de trabalho análogo à escravidão também em áreas urbanas, desmistificando a ideia de que essa prática ocorre apenas em zonas rurais ou garimpos.
Ela também trouxe à tona a discrepância entre o número de trabalhadores resgatados e as denúncias recebidas, enfatizando a importância de um trabalho conjunto entre várias instituições para garantir que mais vítimas sejam resgatadas e recebam o devido atendimento.
Notificações e Colaboração Interinstitucional
Mauro Vilar, representante do Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (Divast) da Sespa, reiterou que profissionais de saúde devem notificar casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão ao Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). Essa notificação é essencial para mapear a situação e acionar órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
Rafael de Castro, auditor fiscal do Trabalho, afirmou que está comprometido a continuar colaborando com outros órgãos na busca por trabalhadores submetidos a essa prática. “O resgate dessas pessoas é uma prioridade”, garantiu.
A Importância do Conhecimento Coletivo
A empregada doméstica Ana Carla Galvão, vice-presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas, participou da mesa de abertura e salientou a necessidade de compreensão da realidade do trabalho escravo. “Essa problemática permeia diversas profissões. Precisamos nos conectar com as instituições que lutam contra isso”, declarou.
A capacitação segue nesta quinta-feira (26) com uma mesa-redonda destinada a discutir a experiência de sobreviventes do trabalho análogo à escravidão e as demandas relacionadas ao SUS na Região Metropolitana de Belém, incluindo o Protocolo de Atendimento às Vítimas e a apresentação da Nota Técnica da Sespa, que orienta os serviços de saúde do Pará sobre como atender essas vítimas de forma adequada.