Uma Nova Era para o Comércio Brasileiro
Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional, em Brasília, promulgou um significativo acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que promete trazer vantagens relevantes para pequenos negócios brasileiros. Produtos como café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada estão entre os beneficiados. Este tratado, que reforça a parceria já firmada em janeiro, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, afetando mais de 90% do comércio entre os dois blocos.
No contexto do Brasil, o consenso é claro: trata-se de um marco importante. O presidente Lula, junto ao vice-presidente Geraldo Alckmin, celebra essa conquista, que representa a resiliência e a criatividade do empreendedorismo nacional. “Os pequenos negócios vão se beneficiar enormemente deste acordo, e o Sebrae oferecerá todo o suporte necessário para aproveitarem essas oportunidades”, afirma Décio Lima, presidente da instituição.
Após três décadas de negociações, a finalização do tratado possibilita a formação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Especialistas estimam que o acordo pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 0,34% até 2044, o que equivale a aproximadamente R$ 37 bilhões. A implementação do tratado está prevista para entrar em vigor em maio.
Impacto em Setores-Chave
O Sebrae destacou pontos cruciais em sua análise sobre o acordo, revelando quais setores se beneficiarão e de que forma.
Café
Um dos setores que mais sentirá os efeitos positivos é o café. Atualmente, as tarifas para este produto variam entre 7,5% e 11,5%, mas com o novo acordo, espera-se que essas taxas sejam eliminadas em até quatro anos. É estimado que o quilo do café beneficiado pode gerar até 165% a mais em receita em comparação ao grão cru.
Carnes
Outro segmento que deve experimentar um crescimento significativo é o de carnes, especialmente aves e suínos. A previsão é de um incremento de 19,7% nas exportações até 2040, com um crescimento produtivo estimado em 9,2%. O acordo estabelecerá uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, a ser implantada gradualmente em um período de sete anos. Para a carne bovina, haverá uma cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida de 7,5%, bem abaixo das taxas atuais, que podem chegar a 31%. As projeções indicam um aumento de 5,1% nas exportações e um crescimento de 1% na produção no médio prazo.
Frutas
O setor de frutas também está prestes a ganhar competitividade. As tarifas sobre uvas e maçãs serão eliminadas imediatamente, enquanto as tarifas sobre limões serão zeradas em até sete anos. Isso coloca o Brasil em uma posição vantajosa frente a países como Chile e Peru, que já não pagam tarifas no mercado europeu. Além disso, o acordo promoverá a unificação das regras tarifárias e informações regulatórias, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas.
Cachaça
A cachaça, uma bebida tipicamente brasileira, terá um novo espaço no mercado europeu. A alíquota atual de 8% será progressivamente reduzida para zero em até quatro anos, no caso de garrafas de até 2 litros. Além disso, uma cota de 2.400 toneladas com tarifa zero para cachaça a granel foi estabelecida. O acordo também protegerá a marca da cachaça, consolidando-a como um produto exclusivo do Brasil e evitando abusos por produtores internacionais.
Oportunidades de Indicação Geográfica
O acordo é ainda uma oportunidade para impulsionar produtos brasileiros com Indicação Geográfica (IG), que são reconhecidos pelo Instituto de Propriedade Industrial (INPI) por suas qualidades relacionadas a uma área geográfica específica. Isso inclui, por exemplo, o queijo da Canastra (MG), o mel de melato de Bracatinga e os cafés provenientes de diversos locais do Brasil. Essa proteção pode abrir portas para um mercado mais amplo e valorizar ainda mais as riquezas nacionais.