Ação do Ministério Público para Melhorias na Saúde
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tomou uma medida importante ao recomendar ações imediatas para aprimorar as condições da Unidade de Saúde da Família Panorama XXI, localizada em Belém. Essa recomendação surgiu após a identificação de diversas irregularidades estruturais, evidenciadas em um relatório técnico elaborado após uma vistoria realizada em janeiro. O documento alerta que o imóvel, que tem mais de 30 anos e originalmente funcionava como residência, não apresenta as condições necessárias para operar serviços de saúde de forma segura.
Os problemas encontrados incluem instalações sanitárias inadequadas e insuficientes, a falta de banheiro adaptado para pessoas com deficiência, presença de barreiras arquitetônicas, ambientes insalubres, uma rede elétrica antiga e a ausência de equipamentos de combate a incêndios. O laudo emitido pela equipe técnica classificou o espaço como “inservível”, o que representa riscos tanto para os usuários quanto para os profissionais que trabalham ali.
Com essa situação crítica em vista, o MPPA estabeleceu prazos rigorosos para que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) tome as devidas providências. Em até 10 dias, a secretaria deverá implementar ações emergenciais, incluindo a regularização mínima da rede elétrica, a instalação de extintores e melhorias nas condições de higiene. Em um prazo mais longo, de 30 dias, a prefeitura deve apresentar um plano de ação completo, que inclua um diagnóstico técnico, um cronograma de intervenções, os responsáveis pelas ações e a previsão orçamentária necessária.
Além disso, o MPPA orientou que a viabilidade de uma reforma no imóvel seja avaliada. Se não for possível adequar o espaço às normas de saúde e acessibilidade, a unidade deverá ser transferida para uma localização mais apropriada. Em qualquer cenário, a gestão municipal deve garantir que o atendimento à população não seja interrompido, devendo ser providenciadas soluções temporárias durante o processo de adequação.
A promotora de Justiça, Elaine Carvalho Castelo Branco, ressaltou que a atuação do MPPA é de natureza preventiva e visa proteger o direito fundamental à saúde. “A manutenção de serviços de saúde em condições inadequadas compromete a dignidade dos usuários, expõe os profissionais a riscos e viola princípios da administração pública, como eficiência e segurança”, enfatizou.
A recomendação do MPPA foi também direcionada à Vigilância Sanitária Municipal e ao Corpo de Bombeiros, indicando que a situação requer atenção de várias esferas. O órgão informou que continuará acompanhando o caso de perto e não hesitará em tomar medidas judiciais caso as recomendações não sejam seguidas.