Novos Projetos de Incentivos Fiscais no Pará
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará realizou, na última sexta-feira (27), a primeira reunião ordinária de 2026 e aprovou cinco novos projetos voltados para a concessão de incentivos fiscais. O encontro foi coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), sob a liderança do titular da pasta, Paulo Bengtson.
Na abertura da reunião, o secretário enfatizou a relevância da política estadual de incentivos fiscais na atração e expansão de negócios no estado. De acordo com ele, a estratégia do Governo do Pará visa fomentar a economia local, gerar empregos e renda, além de promover o desenvolvimento socioeconômico em toda a região.
Além dos novos projetos, o colegiado também aprovou a renovação de benefícios para uma empresa já incentivada, bem como a revisão de outro relacionado à ampliação de um empreendimento situado em Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, que atua na fabricação de embalagens. A pauta incluiu ainda o acompanhamento das metas de cinco empresas beneficiadas, a análise de cinco processos ad referendum, dois recursos e outras questões pertinentes à política de incentivos fiscais.
Empresas Beneficiadas pelos Novos Projetos
Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados estão:
- JM Engenharia Industrial e Locações Ltda., fabricante de esquadrias metálicas e artigos de serralheria, localizada em Parauapebas;
- JMC Industrial Ltda., especializada na produção de estruturas metálicas, situada em Paragominas;
- Pará Lonas Indústria e Comércio Ltda., que atua na confecção e comercialização de lonas, em Marituba;
- Perfal Xingu Comércio e Indústria de Acessórios Ltda., do ramo de vidraçaria e alumínio, em Altamira;
- Vitória Comércio e Indústria de Derivados da Cana-de-Açúcar Ltda., produtora de sucos e produtos naturais, em Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.
Paulo Bengtson destacou que as modalidades de concessão abrangem subsídios voltados para a implementação de novos negócios, bem como para a ampliação, diversificação e aquisição de ativos destinados ao processo industrial de empresas já estabelecidas.
Verticalização da Produção e Competitividade
No Pará, a política é direcionada a indústrias do setor pesqueiro, agropecuário, agroindústrias e indústrias em geral, favorecendo a verticalização das cadeias produtivas e o fortalecimento da economia do estado. O presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), Lutfalla Bitar, ressaltou que atrair indústrias é uma estratégia essencial para verticalizar a vasta produção extrativista do estado.
Segundo Bitar, os incentivos fiscais são cruciais para agregar valor à produção local e atrair novos empreendimentos, permitindo que o crescimento do Pará ocorra de maneira planejada e estratégica. Ele reforçou que a Codec é responsável pela gestão de quatro distritos industriais consolidados e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, além de estar empenhada na criação de novos distritos para aumentar a competitividade do estado.
Aspectos Legais e Prazos dos Incentivos
Após a aprovação pela Comissão, o próximo passo é a publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado (Ioepa). As empresas participantes do programa têm a possibilidade de receber incentivos fiscais que variam de 50% a 90%, podendo chegar a 95% para atividades consideradas estratégicas.
Os prazos de fruição dos incentivos vão de um mínimo de sete anos a um máximo de 15 anos, podendo ser prorrogados por mais 15 anos, totalizando até 30 anos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 160/2017 e pela Lei Complementar nº 186/2021, respeitando o limite de vigência até 31 de dezembro de 2032.
A política de incentivos fiscais de Pará é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006, e tem como principais objetivos a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de investimentos, o aumento da competitividade e a verticalização das cadeias produtivas.
A Comissão de Política de Incentivos é composta por representantes da Sedeme, que preside o colegiado, além da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).