Protestos em Defesa dos Direitos dos Servidores
No quinto dia de greve, os servidores municipais da saúde em Belém realizaram uma manifestação em frente à central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O objetivo é pressionar o prefeito Igor Normando a revogar a polêmica lei nº 10.266/26, aprovada no ano passado pela Câmara Municipal de Belém (CMB), que, segundo os trabalhadores, acaba com importantes direitos conquistados ao longo dos anos. A mobilização, que teve início às 7h e se estendeu até o meio-dia, provocou interrupções no trânsito da avenida Almirante Barroso, no sentido de São Brás.
Ribamar Santos, coordenador geral de relações de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), lamentou a falta de diálogo por parte da gestão municipal. “Até o momento, não houve nenhuma manifestação ou resposta da prefeitura. O que recebemos foram ameaças de punições. A única interação foi durante a ocupação do centro de governo, onde nos disseram que não há como revogar a lei, pois foi aprovada pela Câmara”, revelou o sindicalista.
A Lei e Suas Implicações
A lei nº 10.266/26, apelidada de “pacote de maldades” pelos servidores, promove a incorporação de várias gratificações aos vencimentos-base, o que gera preocupação, uma vez que o salário-base no município permanece congelado em R$ 1.044, muito abaixo do salário mínimo de R$ 1.621. Os trabalhadores afirmam que essa mudança tem o potencial de mascarar o valor real do pagamento. “Sem reajustes salariais, o fim das gratificações resultará em um verdadeiro congelamento dos ganhos dos servidores nos próximos anos”, alertou Santos.
Ele ainda destacou que as gratificações, que hoje têm impacto percentual sobre o salário-base, acabarão desaparecendo gradativamente, uma vez que não haverá mais reajustes. “Essas gratificações sempre estiveram presentes na remuneração. Com a nova lei, elas se transformaram em pecúnia e estão se esvaindo”, disse.
Reivindicações e Mobilização Contínua
Além da revogação da lei, os servidores estão exigindo a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) exclusivo para os profissionais da saúde, o cumprimento do piso salarial da enfermagem e a redução da jornada de trabalho. Santos ressaltou que, apesar da greve, os serviços de urgência e emergência seguem operando normalmente, evitando prejuízos à população.
“Os servidores decidiram unificar a greve com os trabalhadores da assistência social e da educação. O SAMU se tornou um ponto de concentração para os grevistas. É fundamental frisar que os serviços de saúde não estão paralisados. Essa mobilização busca chamar a atenção para as condutas do prefeito”, afirmou.
No último ato, os servidores organizaram as ambulâncias em fila, mas garantiram que o atendimento à população não foi interrompido. “Estamos fazendo essa greve de maneira parcial para assegurar o atendimento. Desafiamos o prefeito a listar qualquer pedido que não tenha sido atendido até agora”, acrescentou Santos.
Próximos Passos e Respostas da Prefeitura
Os líderes do Sindsaúde anunciaram que realizarão novas mobilizações nos Prontos-Socorros Municipais do Guamá e de Mário Pinotti (14 de Março) nesta semana. O intuito é dialogar com os servidores sobre as perdas que a lei nº 10.266/26 pode acarretar. Além disso, sindicatos que representam diversas categorias, incluindo saúde, assistência social e educação, planejam se reunir para discutir os próximos passos do movimento.
Até o momento, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) não se manifestou sobre as reclamações dos servidores. O espaço segue aberto para qualquer declaração por parte da gestão.