Pedido para acelerar votação da PEC será analisado nesta quarta-feira
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu reunir as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que viabiliza a votação em primeiro e segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada aos trabalhadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o pedido será votado na sessão desta quarta-feira (14), data em que também ocorrerá a quinta e última sessão de debate da proposta.
Se aprovado o requerimento, o plenário poderá avançar para a votação da PEC em si, que exige o apoio de pelo menos 49 senadores, correspondente a três quintos dos votos, para ser aprovada em ambas as etapas. Alcolumbre destacou que há número regimental para a apreciação do calendário especial e que vários senadores já assinaram o pedido formalizado pelas lideranças partidárias.
Articulação política e apoio para alteração da escala de trabalho
Parlamentares de diferentes espectros políticos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo indicam que há votos suficientes para aprovar a modificação na escala 6×1. A expectativa do governo é promulgar a PEC até o dia 22 de setembro, antes do segundo turno das eleições presidenciais, numa articulação que rompe com o rito tradicional de aprovação de emendas constitucionais.
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Fonte: odiariodorio.com.br
Normalmente, entre o primeiro e o segundo turno de votação, é exigida a espera de cinco dias úteis e a realização de três sessões de debate. Contudo, com a aprovação do requerimento especial, esse intervalo poderá ser reduzido ou eliminado, acelerando a tramitação da proposta.
Receptividade da proposta e posicionamentos políticos
A líder Teresa Leitão avaliou que a receptividade à PEC está “muito boa”, apontando que membros da oposição já demonstravam apoio mesmo antes do posicionamento público do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio vinha adotando postura crítica em relação ao fim da escala 6×1, defendendo uma alternativa que reduzisse a jornada de trabalho condicionada à diminuição salarial. Nesta terça-feira (13), no entanto, declarou que seguirá a vontade da maioria do povo.
O senador, contudo, não participou das quatro sessões anteriores de discussão da proposta no plenário. Entre os opositores, integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), já se manifestaram favoráveis ao fim da escala 6×1.
Detalhes da proposta e cronograma de implementação
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, altera a Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O ponto central da proposta é assegurar que esses dois dias de descanso sejam remunerados, sem redução salarial. Para alcançar as 40 horas semanais, será adotado um período de transição: inicialmente, após dois meses da promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais com dois dias consecutivos de descanso remunerado. Um ano depois, a jornada será reduzida para o limite final de 40 horas.
Importante destacar que a regra não se aplicará a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 mensais.