Alepa aprova projetos para fortalecer saneamento, administração e saúde no Pará

Avanços na estrutura pública e no saneamento do Pará

Na manhã desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou três importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro, Projeto de Lei nº 459/2026, institui o quadro suplementar de empregados públicos e promove alterações na Lei Estadual nº 4.336/1970. Essa iniciativa reafirma o compromisso do governo estadual com a garantia de emprego dentro do processo de concessão regionalizada do saneamento.

Conforme a mensagem oficial do governo, a proposta também permite a redefinição do objeto social da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Agora, a Cosanpa terá como foco a produção de água para a Região Metropolitana de Belém e atuará como agente promotor do saneamento em áreas rurais. A governadora Hana Ghassan destacou essa adaptação para atender melhor as demandas regionais.

Durante a votação, uma emenda aditiva apresentada pelo deputado Iran Lima (MDB) foi aprovada. Essa emenda garante aos ex-empregados públicos permanentes da Cosanpa os direitos e vantagens associados aos seus cargos, assegurando ainda a possibilidade de cessão para outros órgãos do Poder Executivo, com ônus para o órgão cessionário e manutenção da irredutibilidade salarial. Os deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL) foram contrários à proposta.

Reestruturação administrativa com criação do Cead

O segundo projeto aprovado, nº 490/2026, altera a Lei Estadual nº 8.933/2019, que trata da fusão da Secretaria de Estado de Administração (Sead) com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Essa junção resultou na criação da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). Além disso, o projeto institui o Centro Administrativo do Estado (Cead) dentro da estrutura da Seplad, com a criação e transformação de cargos de provimento em comissão.

De acordo com a justificativa governamental, a implantação do Cead visa concentrar e integrar diversos órgãos públicos em um único espaço, promovendo maior eficiência administrativa, otimização dos recursos públicos e aprimoramento na prestação de serviços à população. A governadora Hana Ghassan ressaltou que essa medida fortalece a capacidade de gestão da Seplad e contribui para a execução efetiva das políticas públicas.

Expansão dos serviços de saúde na região de Parauapebas

Por fim, o Projeto de Lei nº 492/2026 foi aprovado para instituir o 14º Centro Regional de Saúde no Pará, com sede em Parauapebas. Essa ação cria cargos de provimento em comissão e altera a Lei Estadual nº 5.838/1994. O objetivo principal é desconcentrar o atendimento na Macrorregião IV, que abrange 38 municípios das regiões de integração Lago do Tucuruí, Araguaia e Carajás.

Essa iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a estrutura de saúde pública na região, promovendo maior acessibilidade e qualidade nos serviços ofertados à população local.