Câmara de Belém Aprova Projeto de Desconto em Conta de Água para Consumidores

Benefícios e Condições da Nova Proposta

Na sessão plenária realizada na última quarta-feira, dia 6, a Câmara Municipal de Belém aprovou, de forma unânime, um requerimento que prioriza a análise de um projeto de lei apresentado pela vereadora Marinor Brito (Psol). Essa proposta tem como objetivo oferecer descontos nas tarifas de água e esgoto para os consumidores que enfrentam interrupções no abastecimento ou que recebem água imprópria para o consumo. Com essa aprovação, a tramitação da proposta nas comissões da Câmara será acelerada, o que também antecipa a votação em plenário.

Segundo o projeto, os descontos serão aplicados nos casos de falta de água que dure mais de 12 horas de forma consecutiva ou, ainda, quando esta falta somar 30 horas ao longo de um mês. Além disso, o benefício será concedido em situações em que a água fornecida não respeitar os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O desconto será de 10% na primeira ocorrência registrada no mês e de 5% nas demais ocorrências que ocorrerem nesse mesmo período. Para usufruir desse benefício, o consumidor precisará formalizar uma reclamação à concessionária de serviços, podendo apresentar evidências como fotos, vídeos ou depoimentos que comprovem o problema.

Exceções e Justificativas da Proposta

É importante destacar que a proposta também estabelece exceções. Situações de força maior, como desastres naturais, ou problemas internos, como falhas nas instalações hidráulicas dos imóveis, não garantirão o direito ao desconto.

Na justificativa apresentada, a vereadora Marinor enfatiza que essa medida é uma forma de equilibrar a relação entre os consumidores e a concessionária responsável pelo abastecimento de água. “Se o consumidor enfrenta penalidades como multas e juros por atrasos nos pagamentos, é justo que também haja uma compensação quando o serviço prestado não atende às expectativas ou é fornecido de maneira inadequada”, afirmou.

Além disso, a vereadora reforçou que a proposta busca assegurar um fornecimento de água contínuo e de qualidade, garantindo que as respostas às demandas dos consumidores sejam ágeis e efetivas. “É fundamental que o desconto seja aplicado diretamente na fatura, trazendo, assim, um alívio imediato ao consumidor”, completou Marinor.

Próximos Passos para a Iniciativa

Agora, o projeto seguirá para avaliação das comissões permanentes da Câmara. Graças à prioridade dada à sua tramitação, a proposta deve ser discutida em plenário em um prazo mais curto. Se aprovada, a nova medida entrará em vigor logo após a publicação oficial.