Terras Raras: Novo Fundo de R$ 5 bilhões e Incentivos Fiscais Propostos na Câmara

Proposta de Fundo para Minerais Críticos

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pelo projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, apresentou na última segunda-feira (4) um relatório que propõe a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões. Essa iniciativa visa estimular a realização de projetos na área e aguarda por votação na Câmara dos Deputados nesta semana, com expectativa de análise já na terça-feira (5).

A proposta autoriza a União a participar do fundo com até R$ 2 bilhões. Vale destacar que a natureza do fundo será privada, o que significa que outras empresas poderão se tornar cotistas, contribuindo com receitas provenientes da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais em questão.

“Este fundo é extremamente relevante. Na recente chamada do BNDES relacionada a projetos de processamento e beneficiamento de minerais críticos, o volume de propostas foi significativamente elevado”, comentou Jardim, reforçando a importância do apoio do governo para essa iniciativa.

Governança e Incentivos ao Processamento de Minerais

O governo federal manifestou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a urgência em aprovar este projeto, juntamente com outra proposta que visa regular o excedente de arrecadação proveniente da alta do petróleo, em vista da escalada nos preços nos últimos dias. Fontes governamentais indicam que o presidente Lula pretende levar um projeto sólido sobre terras raras para a reunião com Donald Trump em Washington esta semana.

Durante suas conversas com o governo, Motta demonstrou cautela, afirmando que ainda está na fase de construção de relatórios e não pode garantir que o texto será votado nesta semana.

O projeto apresentado por Jardim cria condições que visam desestimular a simples exportação de commodities, ao mesmo tempo que incentiva o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora o texto não defina explicitamente, há a possibilidade de que sejam criados impostos para desencorajar a exportação de minerais em bruto. Jardim ressaltou que a legislação atual já prevê essa possibilidade, permitindo que o governo estabeleça impostos sobre exportação de minerais específicos.

Créditos Fiscais e Soberania Nacional

A proposta também sugere a criação de créditos fiscais conectados à agregação de valor para as empresas, com a condição de que estas estabeleçam contratos de longo prazo, de pelo menos cinco anos. Apenas projetos considerados prioritários poderão ter acesso a esses créditos, que serão proporcionais à agregação de valor dos minerais na cadeia produtiva.

Além disso, o texto prevê que o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) será responsável por analisar operações que envolvam venda de mineradoras atuantes em áreas de exploração de minerais críticos. O conselho também avaliará parcerias e contratos internacionais que possam impactar a segurança econômica do Brasil.

Entendendo as Terras Raras

As terras raras, embora tenham o nome que sugere escassez, são na verdade compostos comuns ao redor do planeta, mas sua extração é desafiadora devido à baixa concentração em que se encontram. Elas pertencem a um grupo maior de minerais críticos, que inclui lítio, cobalto, níquel e grafite, essenciais para a produção de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, e semicondutores. A relevância desses minerais cresceu, especialmente no contexto da transição energética e do avanço tecnológico.

Atualmente, a China concentra cerca de 70% da produção global de terras raras, com a principal mina localizada em Bayan Obo, no norte do país. No Brasil, por outro lado, destaca-se como o detentor da maior reserva de nióbio do mundo, além de ser o segundo em reservas de grafita e terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, e o terceiro em reservas de níquel.