Atenção Eleitores: Últimos Dias para Cadastro
A partir de 7 de maio, a justiça eleitoral encerrará o cadastro para as próximas eleições, que ocorrerão em outubro. Conforme a legislação eleitoral, o prazo para o fechamento do cadastro é de 150 dias antes do primeiro turno, que está previsto para 4 de outubro, enquanto o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês.
Todos os jovens que completarem 18 anos até 6 de maio devem regularizar sua situação, ou seja, tirar o título para poder votar este ano. Importante lembrar que, segundo o artigo 14 da Constituição Federal, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são obrigatórios para cidadãos maiores de 18 anos. Já para aqueles que são analfabetos, possuem mais de 70 anos ou têm entre 16 e 17 anos, a participação é facultativa.
Ademais, jovens com 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até o dia da eleição.
Principais Dúvidas sobre Regularização do título de eleitor
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Uma das questões que mais surgem nesta época é se é necessário agendar o atendimento para tirar o título de eleitor. Em diversos estados, o atendimento presencial nas unidades eleitorais requer agendamento prévio. Para confirmar essa necessidade, é recomendável consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da sua localidade.
O atendimento online ainda está disponível, mas não é mais uma opção para quem está emitindo o primeiro título. Essa modalidade exigia o comparecimento a um cartório em até 30 dias para a coleta de biometria, e, portanto, foi encerrada a partir de 6 de abril. Agora, os interessados devem ir pessoalmente ao cartório para solicitar o título.
Documentação Necessária para Tirar o Título de Eleitor
Para a emissão do título de eleitor, os candidatos devem apresentar alguns documentos essenciais:
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- Um documento oficial com foto;
- Comprovante de residência em seu nome ou do responsável com quem mora;
- Comprovante de quitação militar para homens que completarão 19 anos em 2026.
Além disso, para transferir o título, é necessário cumprir determinados requisitos. O eleitor deve ter passado pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência e comprovar um vínculo de, no mínimo, três meses com o novo município, seja por razões residenciais, familiares, profissionais ou comunitárias. Também é fundamental estar em dia com a Justiça Eleitoral, quitando eventuais multas relacionadas à ausência nas urnas ou nos trabalhos eleitorais antes de fazer o pedido.
Como Solicitar a Transferência do Título
Os eleitores poderão solicitar a transferência do título de duas maneiras: pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em um cartório da Justiça Eleitoral. É importante garantir que todos os documentos estejam atualizados e prontos para a apresentação.
Biometria e Gratuidade dos Serviços Eleitorais
A coleta da biometria, que é obrigatória, deve ser realizada no cartório eleitoral do município onde o eleitor reside. Um ponto positivo é que todos os serviços relacionados à regularização do título são gratuitos. A única cobrança que pode ocorrer é a multa para aqueles que não votaram nem justificaram a ausência em eleições anteriores.
Por fim, vale ressaltar que não há mais o envio do título impresso para o endereço do eleitor. Hoje, o documento é digital e pode ser acessado pelo aplicativo e-Título. Para quem prefere a versão física, é possível imprimi-lo diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral ou gerar um arquivo para impressão no próprio aplicativo.
Para mais informações, confira o calendário das principais datas do processo eleitoral de 2024 e fique atento aos prazos.