A Manutenção do Pronto Socorro Mário Pinotti
Após pressões legais, a Prefeitura de Belém e órgãos do Judiciário chegaram a um consenso para evitar o fechamento do Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (PSM). O entendimento foi alcançado durante uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Conciliação do Pará (Cejuc/SJPA), conduzida pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, na tarde desta segunda-feira (13).
A gestão municipal agora tem um prazo de dez dias para apresentar a documentação requerida pelos órgãos envolvidos. Porém, a audiência não abordou um tema crítico: a falta de serviços de neurocirurgia no PSM da 14 de Março. Além disso, a Prefeitura não planeja realizar chamamento público para hospitais privados.
Na reunião, estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), além dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Odontologia (CRO) e Psicologia (CRP), do Ministério da Saúde (MS) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A Prefeitura esteve representada pela sua Procuradoria Geral e pela secretária municipal de Saúde, Dyjane Chaves dos Santos Amaral.
Durante a sessão, os conselhos expuseram a realidade do Pronto Socorro Mário Pinotti. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município anunciou que um planejamento e um plano de ação para melhorar a gestão da unidade estão em desenvolvimento.
Compromissos e Planos Futuros
A secretária Dyjane Amaral e os representantes da Procuradoria garantiram que o PSM da 14 de Março permanecerá em funcionamento. Amaral frizou a necessidade de reformar a estrutura hospitalar e pediu um prazo adicional para revisar o projeto de planejamento.
A Defensoria Pública da União (DPU) alertou que a situação enfrentada pela unidade é um problema crítico que se arrasta por várias administrações e requer uma solução imediata.
Todas as partes envolvidas no encontro assinaram um acordo que assegura a continuidade do funcionamento do Pronto Socorro Mário Pinotti. A Procuradoria indicou que novas medidas serão implementadas e que o plano de ação será intensificado, garantindo que o PSM da 14 de Março continue a atender a população.
A audiência também abordou questões relacionadas à gestão de pessoal, como regularização de contratos e diferenças nos salários. Uma nova audiência de conciliação foi agendada para o dia 2 de junho, às 15h, na sede da Seção Judiciária do Pará.