Iniciativa do MPF visa melhorias estruturais no PSM da 14
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e cinco conselhos regionais de saúde, protocolaram uma reclamação pré-processual no Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal. O objetivo é encontrar uma solução pacífica e estruturada para as deficiências observadas no Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), localizado em Belém. O MPF enfatiza que a proposta visa estabelecer um espaço de diálogo mediado pelo Judiciário, a fim de que tanto o município quanto a União tomem as medidas administrativas necessárias e assegurem o financiamento para regularizar o atendimento no hospital.
A solicitação inclui a definição de sessões periódicas de conciliação, estruturadas em várias fases: identificação dos problemas, elaboração de um plano de recuperação, implementação das ações e monitoramento dos resultados. Este processo contará com a participação da sociedade e a assistência de um consultor judicial com experiência em saúde pública, garantindo que diversos pontos de vista sejam considerados.
Segundo o Ministério Público Federal, essa abordagem difere de uma ação judicial convencional, que busca sanções ou multas imediatas. A reclamação pré-processual foca na “conciliação estrutural”, permitindo que os problemas sejam abordados por meio de metas graduais, cronogramas de implementação e um monitoramento contínuo. Essa metodologia evita a judicialização conflituosa, promovendo melhorias efetivas e rápidas no sistema de saúde.
Estado Crítico do Hospital
A proposta é fundamentada em inspeções e relatórios técnicos que apontam uma situação crítica de precariedade no hospital. O documento revela que o setor de neurocirurgia, por exemplo, suspendeu atendimentos devido à falta de pagamento para os profissionais, o que culminou na trágica morte de um adolescente de 15 anos em março de 2026, enquanto aguardava por um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Além das questões relacionadas à assistência especializada, o levantamento destaca falhas significativas em outros setores da instituição. A Agência Transfusional foi fechada pela Vigilância Sanitária devido a irregularidades, e o setor farmacêutico apresenta um alarmante índice de abastecimento de apenas 26,8% de medicamentos essenciais. Também foram identificados equipamentos cruciais, como autoclaves para esterilização e aparelhos de tomografia, que se encontram fora de operação.
Eixos de Intervenção Propostos
Conforme o MPF, a proposta de conciliação abrange 19 eixos temáticos, que vão desde a contratação de pessoal até a manutenção da infraestrutura do hospital. Entre as prioridades destacadas estão:
- Enfermagem: Necessidade urgente de contratação de enfermeiros e técnicos para aliviar a carga de trabalho das equipes e melhorar o atendimento.
- Medicamentos e insumos: Regularização do estoque, que atualmente depende de doações de outras unidades de saúde.
- Equipamentos: Conserto e aquisição de aparelhos de imagem, bombas de infusão e monitores para as UTIs.
- Transporte: Substituição de ambulâncias antigas por novas e adequadamente equipadas.
- Neurocirurgia: Garantia de plantão 24 horas para evitar transferências desnecessárias e mortes evitáveis.
Responsabilidades Compartilhadas
O MPF ressalta que, embora a gestão do hospital seja municipal, a maior parte do financiamento provém de recursos federais. Desta forma, tanto a União, através do Ministério da Saúde (MS), quanto o município de Belém, via Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), foram acionados a apresentar estudos técnicos e orçamentários que possibilitem a reestruturação do hospital.
“Nosso objetivo é encontrar uma solução pacífica e consensual que atenda às necessidades do pronto-socorro, com a Justiça Federal atuando como mediadora e facilitadora”, afirmaram os órgãos que assinam o pedido. A proposta também conta com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Farmácia (CRF), Biomedicina (CRBM), Odontologia (CRO) e Psicologia (CRP).