Interrupção de Serviços e Suas Consequências
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) protocolou um mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém. O motivo para a ação foi a ausência de resposta a um ofício sobre a suspensão do serviço de neurocirurgia no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como “PSM da 14”. Essa unidade é uma referência em atendimentos de urgência e emergência na capital paraense. O documento foi apresentado na segunda-feira (30) na Vara de Fazenda Pública, destacando a paralisação dos serviços desde o início de março, atribuída à suposta falta de pagamento aos profissionais desde novembro de 2025. Segundo a Defensoria, essa situação compromete o atendimento a casos graves, como traumas cranioencefálicos.
A situação se agravou com a morte de um adolescente no dia 21 de março, que aguardava uma vaga em UTI com suporte neurocirúrgico. Os familiares relataram tentativas frustradas de transferência para uma unidade com atendimento especializado, o que evidenciou a descontinuidade de um serviço essencial no PSM da 14, que costuma realizar cerca de 150 atendimentos diários nessa especialidade.
Direitos à Saúde e Denúncias de Omissão
A DPE/PA alega que a omissão da Sesma viola o direito fundamental à saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Além disso, o órgão requer uma liminar para que a Secretaria forneça informações imediatas e adote medidas para a retomada dos serviços de neurocirurgia. A situação tem gerado preocupação, especialmente entre os pacientes que enfrentam longas esperas nos corredores da unidade, onde a falta de medicamentos e profissionais é uma constante, aumentando o risco de óbitos e sequelas.
Médicos e entidades representativas, como o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa), vêm denunciando a interrupção dos serviços há mais de uma semana. A presidente do CRM-PA, Tereza Cristina Azevedo, tem criticado a secretária Dyjane Chaves dos Santos Amaral por não reconhecer as dívidas da Secretaria, mesmo após diversos ofícios sem retorno.
A Resposta da Prefeitura e os Pedidos da Defensoria
A prefeitura, por outro lado, nega a existência de um contrato formal com os profissionais e afirma que está adotando medidas emergenciais, como a transferência de pacientes para hospitais privados credenciados. No ofício enviado em 16 de março, a DPE questionou as causas da paralisação, os débitos pendentes, a situação dos vínculos dos profissionais com a Secretaria e as ações planejadas para a continuidade do atendimento.
No mandado de segurança, impetrado pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), a Defensoria pede prioridade na análise, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente. A DPE cita jurisprudência do STF e STJ para garantir o acesso a informações públicas, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. A liminar visa garantir a entrega imediata dos documentos relativos ao ofício nº 245/2026-DPE/PA, sob pena de ilegalidade omissiva. No mérito, busca-se a confirmação da segurança para resguardar a população em situação de vulnerabilidade.
Enquanto isso, a situação continua demandando atenção das autoridades, e os cidadãos de Belém esperam por uma solução rápida e eficaz para a crise no atendimento neurocirúrgico.