Tentativa de Conciliação em Prol da Saúde
O Ministério Público Federal (MPF) organizou uma reunião com a Prefeitura de Belém (PA), além de diversos órgãos públicos e conselhos atuantes na área da saúde, com o objetivo de discutir a situação do Hospital Pronto-Socorro Municipal (PSM) Mário Pinotti, popularmente conhecido como PSM da 14. O encontro está agendado para o dia 3 de setembro, às 14 horas, na sede do MPF na capital paraense.
A pauta principal da reunião gira em torno de propostas elaboradas pelo MPF, focadas na manutenção do atendimento no hospital, que é uma das principais referências em urgência e emergência na região Norte do Brasil. Conforme divulgado pela prefeitura em um edital em julho, os gestores municipais pretendem fechar a unidade de saúde para realizar reformas e contratar uma entidade privada para assumir os serviços prestados ali.
As propostas do MPF incluem: manter o PSM em funcionamento, mesmo que de forma parcial; evitar a privatização dos serviços; garantir a manutenção de pessoal, bens e serviços na sede da travessa 14 de Março; e implementar reformas parciais e organizadas, aliadas à construção de um novo pronto-socorro de grande porte em outro local, com recursos adicionais do Ministério da Saúde (MS).
Além disso, o MPF fez um pedido à Superintendência do Ministério da Saúde no Pará para que essas propostas fossem discutidas em uma reunião com o Ministro da Saúde em Brasília (DF) no dia 20 de agosto.
Representantes e Stakeholders na Reunião
Na reunião marcada para o dia 3 de setembro, estão sendo convocados representantes da Prefeitura de Belém, da Secretaria de Saúde municipal, da direção do PSM, da Câmara Municipal, da superintendência do Ministério da Saúde no Pará, além de órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as Defensorias Públicas do Pará (DPE-PA) e da União (DPU). Também participarão diversos conselhos profissionais da saúde, conselhos municipais, sindicatos e associações.
A Prefeitura de Belém poderá optar por aceitar total ou parcialmente as propostas apresentadas, além de ter a possibilidade de não aceitá-las ou sugerir contrapropostas. Outros convidados também poderão fazer sugestões durante o encontro.
Histórico e Contexto da Situação
A convocação para essa reunião foi motivada por uma série de ações do MPF que buscam esclarecer os planos da Prefeitura de Belém para o PSM da 14. Em julho deste ano, a gestão municipal publicou um edital visando contratar uma empresa privada para assumir os serviços de urgência durante o fechamento total do hospital para reformas.
O MPF ressaltou que, mesmo com a identificação de problemas na infraestrutura e nos serviços do PSM por diversos órgãos de fiscalização, nenhum deles recomendou a interdição completa do prédio. Entre os órgãos que participaram da avaliação, destacam-se o próprio MPF, o Ministério Público do Estado, Defensorias, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Corpo de Bombeiros.
Antes da convocação da reunião, o MPF já havia enviado ofícios à administração municipal questionando a razoabilidade de se fechar uma unidade que é a maior referência em urgência e emergência no Norte do Brasil, especialmente com a proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que deve atrair cerca de 40 mil pessoas para Belém. O órgão também levantou preocupações sobre uma possível privatização ilegal de uma atividade essencial do serviço público, uma vez que a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) permite a participação privada apenas de forma complementar.
Por fim, uma escuta pública realizada pelo MPF em Belém no dia 13 de agosto reforçou a vontade da população de que o PSM permaneça aberto e funcionando. Os participantes da escuta expressaram sérias preocupações sobre como a rede de saúde de Belém lidará com a demanda gerada pela COP30, caso o hospital esteja fechado.
Frente a esse cenário, o MPF já havia sugerido formalmente à Prefeitura de Belém a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para anular a chamada pública e assegurar que o hospital não seja fechado integralmente, a menos que um novo laudo técnico de um órgão competente justifique tal medida.