Decisão Polêmica do Parlamento
O Parlamento israelense aprovou uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão em tribunais militares para palestinos condenados por ataques letais, classificados como “atos de terrorismo”. A decisão foi tomada com 62 votos a favor e 48 contra, sendo uma das principais promessas da campanha de políticos de extrema-direita. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, um destacado representante desse grupo, foi um dos principais defensores da proposta. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, por sua vez, também manifestou apoio à medida, considerando-a crucial.
Após a aprovação, vozes de oposição se levantaram contra a nova lei. Organizações de defesa dos direitos humanos, tanto dentro de Israel como em diversos países europeus, manifestaram sua desaprovação. Um grupo israelense, que atua na defesa dos direitos civis, já anunciou a apresentação de uma petição à Suprema Corte do país para tentar anular a lei recém-aprovada. A Associação para os Direitos Civis em Israel fez um apelo formal, exigindo a revogação da “Lei da Pena de Morte para Terroristas”, que foi promulgada pelo Knesset em 30 de março de 2026.
Críticas da Autoridade Palestina
A Autoridade Palestina também expressou sua indignação em relação à nova legislação, afirmando que ela visa legitimar execuções extrajudiciais. As críticas se concentram no potencial impacto humanitário e nas implicações legais da resposta militar de Israel aos ataques palestinos.
Controvérsias Anteriores
Este não é o único momento de tensão entre Israel e defensores dos direitos humanos. No início do mês de março, outra decisão controversa foi anunciada: as forças militares israelenses retiraram as acusações contra cinco soldados envolvidos em um caso de abuso sexual de um prisioneiro palestino. O incidente, que teria sido parcialmente filmado, gerou uma onda de protestos e divisões dentro da sociedade israelense. A prisão dos soldados em julho de 2024, relacionada a este caso, provocou uma forte reação do governo de extrema direita e de grupos ultranacionalistas, que realizaram protestos violentos na prisão.
Sde Teiman, a prisão militar onde ocorreram os abusos, foi estabelecida após o início da guerra de Israel contra o Hamas em 7 de outubro de 2023, e rapidamente se tornou um símbolo de abusos às diretrizes de direitos humanos. Relatos de ex-prisioneiros e funcionários indicam práticas de tortura e condições desumanas, as quais foram corroboradas por um vídeo vazado que mostrava soldados agredindo um prisioneiro.
As acusações contra os soldados incluíram o uso de violência extrema, como arrastar o palestino pelo chão e agredi-lo sexualmente, resultando em ferimentos graves. O prisioneiro foi internado em um hospital israelense devido a múltiplas lesões, incluindo costelas fraturadas e traumatismo contuso, e submetido a uma cirurgia para tratamento de ferimentos sérios na região retal antes de retornar à detenção.