Início da Investigação Pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para averiguar um possível “desvio de finalidade” e o “uso indevido da máquina pública” no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prestou tributo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração foi instaurada a partir de uma representação feita por deputados do partido Novo, que formalizaram o pedido de investigação junto ao tribunal.
Os parlamentares argumentam que houve uma “utilização da estrutura estatal para a organização logística, articulação institucional e apoio material” ao carro alegórico denominado “Amigos do Lula”, que tinha como destaque a primeira-dama, Janja da Silva. Contudo, Janja não participou do desfile, enquanto Lula e alguns ministros do governo assistiram à apresentação de um camarote no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.
O Despacho do Relator
No despacho datado de 24 de março, o ministro relator Augusto Nardes formulou uma série de solicitações ao governo federal. Entre os pedidos estão a lista nominal de servidores designados para o evento, com suas respectivas funções e período de deslocamento; os custos totais com diárias, passagens, hospedagem e horas extras; e uma explicação sobre a possível utilização de servidores do cerimonial da Presidência da República para o envio de convites, controle da lista de presença e coleta de medidas corporais dos convidados para a confecção de fantasias. O governo deverá fundamentar, de forma embasada, a legalidade para a realização dessas atividades.
Contexto e Casos Anteriores
Essa não é a primeira vez que o tema gera debate. Em fevereiro, o ministro aposentado Aroldo Cedraz negou um pedido cautelar que buscava suspender o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à escola Acadêmicos de Niterói. Cedraz argumentou que todas as escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro tinham recebido a mesma quantia, o que indicaria que a distribuição dos recursos seguiu um critério objetivo e imparcial.
Dessa forma, o ministro concluiu que não existia evidência de favorecimento à Acadêmicos de Niterói em comparação a outras escolas do Grupo Especial, tampouco indícios de que os repasses fossem realizados em função de uma homenagem pessoal ao presidente da República. O assunto ganhou destaque após uma recomendação da área técnica do TCU que sugeriu ao governo federal a interrupção do pagamento do valor de R$ 1 milhão definido em um acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) voltado à Acadêmicos de Niterói.
Os deputados do partido Novo reiteraram o pedido ao TCU para que o órgão impedisse a apresentação do samba ou exigisse a devolução dos valores repassados pela Embratur, caso a escola seguisse com o desfile utilizando recursos próprios.
O desdobramento dessa investigação poderá impactar não apenas os envolvidos diretamente, mas também abrir um precedente sobre o uso de recursos públicos em eventos culturais e festividades, que frequentemente suscitam questionamentos sobre sua legitimidade e finalidade.