Mudanças na legislação de farmácias em supermercados
A partir desta semana, supermercados em Belém estão autorizados a instalar farmácias ou drogarias em suas áreas internas. A nova legislação, a Lei nº 15.357/2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última segunda-feira (23). Essa medida permitirá que farmácias ocupem um espaço físico específico dentro dos supermercados, em ambientes segregados e exclusivos para a atividade farmacêutica. A novidade foi celebrada por representantes do setor supermercadista, além de ser considerada positiva pelo Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA). Entretanto, as opiniões entre os consumidores estão divididas.
De acordo com a legislação, as farmácias devem ser instaladas de forma independente dos outros setores do supermercado e operadas diretamente sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácias licenciadas e registradas nos órgãos competentes. Além disso, os estabelecimentos precisam seguir rígidas diretrizes legais e sanitárias, que incluem requisitos sobre dimensionamento físico, estruturas para consultórios farmacêuticos, armazenamento adequado de produtos e rastreabilidade.
Expectativa de crescimento e mais empregos
Jorge Portugal, presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), considera a aprovação da lei uma resposta a um antigo desejo dos empresários do setor. Ele explica que, embora muitas redes de supermercado já possuíam farmácias em suas instalações, a autorização para a instalação nas áreas internas representa uma oportunidade valiosa. “Essa permissão vai permitir que supermercados que ainda não tinham farmácias possam abrir um espaço específico para isso, sempre com a presença de um farmacêutico, assim como ocorre nas farmácias tradicionais”, comentou Portugal.
A expectativa é que essa mudança beneficie a população com um acesso mais amplo a medicamentos e possíveis reduções de preços. “Com mais farmácias disponíveis, podemos esperar uma concorrência maior, o que, em última análise, pode levar à diminuição dos valores dos remédios”, afirma Portugal, que também destaca a geração de novos postos de trabalho, como farmacêuticos e balconistas.
Regras de funcionamento das farmácias
A Lei nº 15.357 estabelece que a presença de farmacêuticos legalmente habilitados é obrigatória durante todo o horário de funcionamento das farmácias dentro dos supermercados. A legislação também determina que a dispensação de medicamentos controlados deve ocorrer somente após o pagamento, com a possibilidade de transporte em embalagens lacradas e identificáveis até o local de pagamento. Além disso, as farmácias estarão sujeitas às normas de vigilância sanitária em vigor no país.
Opiniões dos consumidores
A nova medida gerou debates entre os consumidores. Joe Leitão, um fotógrafo de 53 anos, é a favor da mudança e acredita que a presença de farmácias nos supermercados pode oferecer mais segurança e comodidade. “Acho que facilita a vida. Com tantos assaltos em farmácias, ter uma dentro do supermercado traz uma sensação de segurança”, disse Joe, que também é um consumidor frequente de medicamentos. No entanto, ele se mostra cético em relação à redução de preços, acreditando que a facilidade de acesso será mais relevante do que a questão financeira.
Por outro lado, Mário Antônio Cardoso, engenheiro de 76 anos, aponta que a separação entre farmácias e supermercados é preferível. “Não sei se é bom juntar tudo. Cada um tem seu espaço. Mas concordo que supermercados menores poderiam ter farmácias para emergências rápidas”, comentou.
Fiscalização e regulamentação
Os novos estabelecimentos de farmácia em supermercados também estarão sujeitos a rigorosas fiscalizações, tanto do CRF-PA quanto de outros órgãos reguladores. Carolina Heitmann, presidente do CRF/PA, destaca que a fiscalização será constante, com o objetivo de garantir a presença de farmacêuticos e a regularização das farmácias. “Essa nova legislação é um passo importante para ampliar o atendimento ao público e reafirmar o papel crucial dos farmacêuticos na saúde da população”, afirmou Heitmann.
Ela também ressaltou a inclusão do consultório farmacêutico, que permitirá o atendimento direto ao paciente nas farmácias, valorizando assim as competências técnicas dos profissionais. Embora a expectativa seja de que a mudança possa resultar em preços mais acessíveis para medicamentos, a presidente do CRF/PA ressalta que ainda é cedo para determinar se essa nova dinâmica realmente trará uma melhoria significativa nos valores.