Protocolo Individualizado de Avaliação
Nesta terça-feira, 14 de novembro, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) conduziu uma importante sessão ordinária, na qual foram aprovados diversos Projetos de Lei (PLs) voltados para as áreas de educação, segurança social e patrimônio cultural. Um dos principais destaques foi a aprovação do projeto nº 205/2023, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação destinado a alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tanto em instituições de ensino público quanto privado no estado.
O objetivo desse projeto é claro: eliminar barreiras pedagógicas e oferecer condições mais justas para a educação de estudantes autistas e com deficiência intelectual. O texto da proposta estabelece que as instituições de ensino deverão adaptar tarefas, provas e avaliações, assegurando acessibilidade e, em casos necessários, substituindo exames tradicionais por trabalhos mais adequados.
A matéria, que contou com a autoria do deputado delegado Nilton Neves, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Outros Projetos de Lei Aprovados
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 718/2023, proposto pelo deputado Aveilton Souza (PSD). Essa proposta busca tornar obrigatória a inclusão de um contato de emergência nos aplicativos de transporte do estado. Se sancionada, as plataformas de transporte por aplicativo deverão oferecer aos usuários a opção de cadastrar um contato de familiar, parente ou amigo, com o intuito de garantir segurança em situações de perigo e vulnerabilidade.
O deputado Aveilton Souza salientou a importância da medida, afirmando que “dispor de um contato de emergência é um método para reforçarmos a segurança e, consequentemente, mitigar riscos iminentes que, porventura, venham a ocorrer com os usuários”.
Campanha de Combate à Importunação Sexual
Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 56/2025, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará. Essa iniciativa visa conscientizar e proteger os usuários do transporte coletivo em relação a esse tipo de violência.
A Assembleia também aprovou quatro Projetos de Lei que reconhecem novas manifestações culturais e monumentos como Patrimônio Cultural do Pará. Entre os reconhecimentos, destacam-se:
- O Grupo Folclórico Amazônia, de Ananindeua (PL nº 704/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten);
- O Festival Folclórico Alenquerense e os grupos Zé Matuto e Matutando em Férias, de Alenquer (PL nº 464/2025, do deputado Ângelo Ferrari);
- A Igreja Matriz de Santo Antônio, na Vila Santo Antônio do Prata, em Igarapé-Açu (PL nº 510/2025, do deputado Ronie Silva);
- A Festividade de São Benedito de Gurupá como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial (PL nº 64/2026, do deputado Luth Rebelo).
Essas iniciativas refletem um movimento significativo em direção à valorização e proteção da diversidade cultural e ao cuidado com a população mais vulnerável, (re)afirmando o compromisso da Assembleia Legislativa do Pará com a inclusão e a segurança de todos os cidadãos.