Entidades de Saúde Unem Forças pelo Hospital Mário Pinotti
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um importante acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRM/PA), Odontologia (CRO/PA) e Psicologia (CRP/10) para garantir a continuidade das operações do Hospital Pronto-Socorro Municipal (PSM) Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. Esta decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação ocorrida na última segunda-feira (13) na Justiça Federal.
Na audiência, representantes da União, incluindo a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde, também estiveram presentes. As partes chegaram a um consenso que impede o fechamento da unidade de saúde. Com isso, ficou decidido que o PSM Mário Pinotti continuará funcionando de forma ininterrupta, no sistema de ‘portas abertas’.
Além de garantir a operação do hospital, o acordo prevê a revogação das Chamadas Públicas nº 02 e 03/2025, que haviam sido emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Esses editais previam a suspensão total das atividades e a interdição do prédio, alegando necessidade de reformas estruturais e a transferência dos serviços para a rede privada. A formalização da revogação ocorrerá através de um ato administrativo que será publicado pela Sesma.
A desistência de recursos judiciais também foi uma consequência imediata do acordo. O município de Belém comprometeu-se a retirar os recursos que estavam em andamento, uma vez que os motivos para esses questionamentos foram resolvidos com o acordo sobre a manutenção do hospital.
A secretária municipal de Saúde mencionou durante a audiência que a reforma para aprimoramento estrutural é essencial, mas enfatizou que o fechamento do hospital não ocorrerá. O município solicitou um prazo para revisar o planejamento do projeto, afirmando que usará as sugestões apresentadas pelo MPF na ação civil pública para criar um plano de ação para a gestão da unidade de saúde.
Em resposta a essa situação, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de dez dias para que a prefeitura apresente a documentação necessária e agendou uma nova audiência de conciliação para o dia 2 de junho. Essa sessão dará continuidade às discussões sobre outras questões relevantes, como a regularização de contratos e a gestão de pessoal.
A Ação Civil Pública que originou esse acordo é a de número 1066792-14.2025.4.01.3900.