Projetos na Câmara: Entre Simbolismo e Necessidades Reais
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de 16 propostas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. Entre os temas, destacam-se desde iniciativas simbólicas até pautas mais controversas. Para Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, é inegável que existem projetos de prioridade absoluta que ainda aguardam votação. Ela menciona a criminalização da misoginia como um exemplo crítico que precisa ser urgentemente abordado. “São pautas fundamentais que deveriam ser colocadas como prioridade”, afirma.
O Congresso, em um reflexo da luta por igualdade, costuma vincular suas decisões a datas comemorativas. Em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Legislativo costuma se mobilizar para aprovar novas leis. Neste ano, após um 2025 marcado por protestos e críticas ao Congresso, 16 projetos focados no universo feminino foram aprovados na semana passada.
Entretanto, a lista de aprovações inclui medidas que podem ser vistas como de baixo impacto, como a imposição de placas em unidades de saúde com informações sobre amamentação ou a criação de um sistema de mapeamento dos efeitos da crise climática sobre as mulheres. Ao mesmo tempo, questões mais polêmicas, como a autorização para uso de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos, suscitaram debates acalorados. Embora o intento seja promover a autodefesa, especialistas alertam para os riscos associados, uma vez que em situações de crimes armados, essa proteção pode não ser eficaz; uma tragédia no último novembro, em que uma jovem foi morta após reagir com o spray, exemplifica essa preocupação.
Monitoramento Eletrônico: Avanços na Proteção às Vítimas
Entre os projetos mais celebrados está a proposta que prevê a aplicação de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica. Essa medida visa proteger as vítimas e prevenir novos episódios de agressão. Fernanda Melchionna (PSOL), uma das autoras do projeto, destaca que atualmente esse mecanismo é uma das várias opções disponíveis, mas muitas mulheres não têm consciência de sua existência. “Com a nova lei, a tornozeleira se tornará a regra, não a exceção”, explica.
Para Juliana Tocunduva, promotora de Justiça voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, essa mudança é crucial. “É necessária para evitar a escalada da violência até o feminicídio”, afirma.
Outra inovação importante aprovada diz respeito à criação de um tipo penal específico para lesões corporais cometidas contra mulheres por razões de gênero, prevendo penas de quatro a oito anos. O projeto, de Nely Aquino (Podemos), agora segue para o Senado.
Desafios e Demandas Persistentes
Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, reconhece que o pacote de projetos ratifica a força da bancada feminina, que se uniu em torno de propostas consensuais. “Aprovamos medidas com grande impacto”, afirma. Ela menciona a necessidade de um fundo permanente para o enfrentamento da violência contra mulheres, uma ideia que ainda enfrenta resistências. “O Brasil está enfrentando uma epidemia de feminicídios. Medidas pontuais já não são suficientes”, enfatiza.
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde a criação da lei que pune esse crime. Um total de 1.470 casos foi reportado, revelando a urgência de ações eficazes. A cientista social Luanna Tomaz de Souza ressalta que a questão orçamentária ainda é um entrave. “Muitas políticas públicas foram desidratadas ao longo dos últimos anos”, conclui.
Além dos projetos já mencionados, há 36 propostas em tramitação na Câmara que visam criminalizar comportamentos misóginos. No Senado, uma proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas emendas apresentadas por Eduardo Girão (Novo-CE) atrasaram a discussão, retornando o tema para as comissões.
Augusto Brito (PT-CE), relatora da proposta, observa que iniciativas que desafiam estruturas de poder costumam encontrar resistências políticas. Enquanto isso, os projetos que vêm com um simbolismo institucional são frequentemente mais bem recebidos, já que não alteram as relações de poder ou estruturas legais.
Reconhecimento e Mobilização
Recentemente, foi instituído o prêmio Laço Branco, que visa premiar homens que se destacam no combate à violência contra a mulher. A senadora Augusta Brito, responsável pela proposta, esclarece que o objetivo é dar visibilidade a ações positivas de homens engajados na causa, sem transferir o protagonismo das mulheres.
Os detalhes do projeto incluem a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco à vida, a prioridade no SUS para mulheres vítimas de agressão, e a criação da Mobilização Nacional dos 21 dias de ativismo contra a violência e racismo, que ocorrerá anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro. Esses avanços refletem um comprometimento crescente em relação à proteção e à valorização das mulheres no Brasil.