Procuradoria-Geral da República se manifesta
A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou, nesta sexta-feira (20), sua posição contrária à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe. A manifestação da PGR se deu após a realização de uma perícia médica, onde o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado que tanto a defesa de Bolsonaro quanto a própria PGR se manifestassem sobre os resultados da avaliação.
No último dia 11, a defesa de Bolsonaro reforçou o pedido de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente enfrenta uma série de problemas de saúde, como comorbidades crônicas que incluem doenças cardíacas e respiratórias, além de sequelas de cirurgias anteriores. De acordo com a defesa, sua condição de saúde o coloca em risco, justificando a solicitação de um regime mais ameno.
Em resposta, a PGR destacou que o laudo pericial foi claro ao afirmar que as condições de saúde de Bolsonaro não exigem internação hospitalar, sendo viável a continuidade do tratamento no local onde ele está detido atualmente.
Histórico de pedidos negados
A manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, também mencionou que o ministro Alexandre de Moraes já havia anteriormente negado pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente. O argumento utilizado foi a seriedade dos atos que justificaram sua condenação e o histórico de descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A PGR ressaltou que, como a situação fática não apresentou mudança significativa, e levando em conta que o batalhão onde Bolsonaro está detido oferece assistência médica 24 horas e conta com uma unidade avançada do SAMU, o entendimento do STF sobre a prisão domiciliar permanece inalterado.
O texto da PGR também menciona que a prisão domiciliar deve ser reservada apenas para casos onde o tratamento médico necessário não possa ser realizado na unidade de detenção. Essa condição, segundo a PGR, não se aplica ao caso atual de Bolsonaro.
A cela do ex-presidente na Papudinha
No dia 15 de janeiro, o ministro Moraes já havia determinado que Bolsonaro fosse transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente conhecido como Papudinha. Este batalhão está situado no Complexo Penitenciário da Papuda e a cela onde o ex-presidente se encontra é a mesma ocupada anteriormente por figuras como Anderson Torres e Silvinei Vasques, ambos sob pena de prisão. Embora a cela tenha capacidade para quatro pessoas, neste momento, ela está sendo utilizada exclusivamente para Bolsonaro. A situação reforça a atenção que o sistema penitenciário tem dado ao ex-presidente, em meio a um contexto de segurança e saúde que continua a ser monitorado de perto.