Substitutivo Reorganiza Política de Bem-estar e Felicidade
Um novo substitutivo protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está redefinindo os contornos do projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. Originalmente proposto em 2024 pelo ex-parlamentar Dalton Borba, o projeto agora conta com a coautoria de vereadores como Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD), conforme o registro 005.00014.2024.
Com o início da nova legislatura em 2025, a Política Municipal da Felicidade está pronta para ser votada em plenário. Nesta fase, os vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello submeteram uma nova redação que, embora mantenha a criação formal da política, reorganiza substancialmente seu conteúdo através do substitutivo geral (031.00034.2026). A atualização reforça a ideia de que o bem-estar e a felicidade devem ser entendidos como a concretização de direitos fundamentais e sociais, delineando objetivos claros para a administração pública.
Objetivos Estruturais da Proposta
O substitutivo geral propõe a organização da Política Municipal de Bem-estar e Felicidade em cinco objetivos principais. O primeiro visa promover o bem-estar e a felicidade de todos os habitantes de Curitiba, independentemente do tempo de permanência na cidade. Para tanto, são considerados aspectos como condições de vida, processos sociais, contextos laborais, perfis demográficos e necessidades específicas relacionadas a vulnerabilidades socioeconômicas.
O segundo objetivo busca a redução de doenças evitáveis, além de mitigar faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar, especialmente aqueles associados a dificuldades físicas e emocionais. Em continuidade, o terceiro objetivo enfatiza a importância do acesso à saúde como uma medida preventiva contra patologias.
O quarto objetivo se concentra em promover a autonomia, incluindo a autonomia econômica, e garantir a participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas. Por fim, o quinto objetivo reafirma a relevância do bem-estar e da felicidade, garantindo acesso a atividades de lazer, vida social e ao direito à cidade.
Alterações na Estrutura do Projeto
Com a concentração em cinco objetivos centrais, o substitutivo altera também a organização do projeto original. A nova redação elimina o bloco de princípios e diretrizes setoriais que detalhava parâmetros para áreas como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação, serviços coletivos, infraestrutura urbana, saúde, educação e economia. Dessa forma, o texto se torna mais sintético e focado nos resultados que se espera atingir com a política.
Vale destacar que, segundo a nova proposta, a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade não funcionará como um programa autônomo. Não haverá uma estrutura independente, equipe dedicada ou fonte orçamentária exclusiva para sua execução. Além disso, a proposta não cria um fundo específico, metas numéricas, cronograma de implementação ou mecanismos imediatos de fiscalização. Se aprovada e sancionada, a política operará como uma diretriz geral, orientando a atuação da Prefeitura de Curitiba em busca do bem-estar de seus cidadãos.