Medidas Estruturais para Combater as Mudanças Climáticas
O Plano Clima, defendido por Marina Silva desde o início do terceiro mandato de Lula, é considerado um marco na política climática do Brasil. A ministra enfatiza que este plano é fundamental para estruturar as ações governamentais, permitindo uma resposta coordenada tanto em períodos normais quanto em crises, como as ocasionadas por eventos climáticos extremos.
Este documento representa a principal estratégia para transformar as metas climáticas do Brasil em ações práticas, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) que o país apresentou durante a COP29, realizada em novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.
Além disso, em dezembro de 2023, o governo já havia aprovado diversas estratégias voltadas para adaptação e mitigação, bem como planos setoriais específicos.
Medidas Finais e Ações para Combater Injustiça Climática
Para finalizar o Plano Clima, apenas faltava a aprovação do eixo de ação climática, que reúne medidas voltadas para enfrentar a chamada ‘injustiça climática’. Essa injustiça se refere aos impactos desproporcionais das mudanças climáticas em populações mais vulneráveis, que são as que menos contribuíram para o problema. Essa fase do plano também inclui ações para aumentar a participação feminina nas políticas ambientais, além de indicar fontes de financiamento para a implementação das propostas.
O desenvolvimento do plano foi realizado com a colaboração do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que reúne diversas pastas, incluindo Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura.
Diretrizes e Metas do Plano Clima
O Plano Clima é a estratégia do governo brasileiro para guiar as ações do país no combate às mudanças climáticas nas próximas décadas. O documento abrange medidas de mitigação, que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, amenizar o aquecimento global, e também medidas de adaptação, que buscam preparar cidades, infraestrutura, agricultura e outros setores para os impactos previsíveis das mudanças climáticas.
Além disso, o plano estabelece diretrizes para políticas públicas, metas de redução de emissões, mecanismos de financiamento e a participação de diferentes áreas do governo e da sociedade, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais relacionados ao enfrentamento da crise climática.
No que diz respeito ao eixo de mitigação, o plano abrange oito setores: uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, uso da terra em áreas rurais privadas, agricultura e pecuária, indústria, energia, transportes, cidades e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Por outro lado, o eixo de adaptação considera 16 setores, incluindo agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, cidades, energia, indústria e mineração, igualdade racial e combate ao racismo, oceano e zona costeira, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, redução e gestão de riscos e desastres, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, transportes e turismo.
Reações do Setor Agropecuário e de Energia
Os setores de agropecuária e energia foram alguns dos mais críticos em relação à distribuição das metas de redução de emissões, além de levantarem preocupações sobre os potenciais impactos econômicos das medidas propostas. Contudo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já declarou publicamente que o plano levou em conta as demandas do setor.
Simultaneamente, alguns membros do governo defendem a continuidade da exploração de combustíveis fósseis, considerando-a essencial para a transição energética.
Críticas e Avanços do Plano
O Observatório do Clima, uma rede composta por pesquisadores e organizações da sociedade civil, avaliou que, embora o Plano Clima apresente avanços significativos, ainda existem lacunas que precisam ser preenchidas. A entidade aponta que alguns trechos do documento são considerados genéricos, faltando um cronograma detalhado e estimativas mais claras de financiamento.
Além disso, especialistas criticam a falta de uma definição mais clara quanto ao término da exploração de combustíveis fósseis, um aspecto considerado crítico para a redução das emissões de gases de efeito estufa.