Sarmento destaca necessidade de paridade tecnológica na advocacia em conferência no Pará

Paridade tecnológica na advocacia: desafio e urgência

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, sublinhou a importância de que a transformação digital na advocacia seja acompanhada por condições mínimas de equidade para o exercício profissional em todas as regiões do país. A declaração ocorreu na abertura da Conferência Estadual da Advocacia do Pará, em Belém, realizada na terça-feira (29/9), cujo tema central é “Advocacia 5.0: Humanização, Empreendedorismo e Tecnologia”.

Representando o Conselho Federal, Sarmento transmitiu o apoio do presidente Beto Simonetti e da diretoria nacional da Ordem, enfatizando que a inovação deve caminhar lado a lado com a responsabilidade e a garantia dos direitos de quem atua fora dos grandes centros urbanos. “Inovação e Justiça não são sinônimos. Sistemas operam com dados e probabilidades. O Direito exige contexto e responsabilidade. Exige de nós o que temos de mais humano”, afirmou ele.

Conferência reúne profissionais para discutir transformação digital

Organizado pela OAB-PA, por meio da Escola Superior da Advocacia do Pará (ESA-PA), em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama), o evento reúne advogados, estudantes, pesquisadores, autoridades e integrantes do sistema de Justiça. Até quarta-feira (30/9), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, os participantes debatem temas como inteligência artificial, empreendedorismo, proteção de dados, marketing jurídico, jovem advocacia, meio ambiente, agronegócio, direitos humanos, acesso à Justiça e novas tecnologias.

Impactos da inteligência artificial na advocacia

Ao abordar a influência da inteligência artificial na profissão, Sarmento ressaltou que a inovação tecnológica não pode aprofundar desigualdades já existentes nem criar novas. Para ele, o acesso às ferramentas digitais precisa ser universal, garantindo a todos os profissionais, seja na capital ou no interior, condições adequadas para o exercício da advocacia.

“Não existe paridade de armas enquanto a tecnologia for privilégio de apenas um lado da mesa. A exigência da advocacia é uma só: que a inovação esteja ao alcance dos dois lados”, destacou o vice-presidente. Ele ainda frisou a importância de sistemas digitais seguros e confiáveis para advogados em todas as regiões.

Além disso, Sarmento citou iniciativas do Conselho Federal que envolvem diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial, disponibilização de ferramentas de IA e recursos gratuitos para detectar fraudes tecnológicas, acessíveis a toda a advocacia no país.

Valorização e interiorização da advocacia

O vice-presidente também reconheceu o papel crescente das mulheres na advocacia paraense e os desafios enfrentados pelos jovens profissionais, como inserção no mercado, remuneração e reconhecimento. Destacou que projetos de interiorização aproximam a Ordem dos advogados que atuam fora da capital, promovendo maior integração.

Sarmento relacionou a independência profissional à valorização dos honorários, mencionando a Lei 15.472/2026, que reconhece a natureza alimentar dos honorários no Estatuto da Advocacia e OAB, incluindo os contratuais. “A independência da advocacia tem base material. Sem remuneração justa, perde-se a autonomia sobre o próprio trabalho diante do cliente e do poder”, afirmou.

Desafios e perspectivas na Amazônia

Ao abordar a realidade da região amazônica, Sarmento ressaltou a importância de ampliar a presença da advocacia paraense nos debates sobre tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ele lembrou que Belém sediou a Cúpula da Amazônia em 2023 e será palco da COP30 em 2025.

“A pauta ambiental e a tecnológica convergiram e são uma realidade no cotidiano da advocacia paraense”, observou o vice-presidente. Ele ainda convidou os advogados estaduais a participarem da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em Salvador, de 23 a 25 de novembro, com programação dedicada ao Direito e à tecnologia.

Relevância da conferência para a advocacia local

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, qualificou o evento como uma das principais iniciativas da advocacia paraense em 2026. “Estamos promovendo uma conferência inédita no Pará, reunindo referências nacionais e diversas áreas do Direito, abordando desafios reais enfrentados hoje pela advocacia. Serão dois dias intensos de troca de conhecimento e experiências, voltados para profissionais de todo o estado e as novas gerações do Direito”, destacou.

Também presente, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, enalteceu a trajetória da OAB-PA e a atualidade dos temas debatidos. “É uma satisfação estar no Pará nesse momento especial, às vésperas dos 94 anos da seccional. Discutir tecnologia, inteligência artificial e os desafios da advocacia mostra que a Ordem está alinhada às transformações sociais”, afirmou.

Na abertura, participaram ainda o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) e presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga Júnior; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; e o ministro Antonio Fabrício, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representante da advocacia pelo quinto constitucional, que proferiu a palestra magna.

Continuidade dos debates e programação

Nesta quarta-feira (30/9), a conferência segue com novos painéis focados em temas relacionados ao exercício profissional e às transformações na advocacia. A programação integra a Amazônia Law, iniciativa que promove debates jurídicos, inovação e empreendedorismo na região Norte. O objetivo é fomentar a atualização profissional, a troca de experiências e a discussão dos desafios contemporâneos da advocacia.