A Importância do Alistamento Militar Feminino
O alistamento complementar do serviço militar para mulheres se encerra nesta sexta-feira. O processo pode ser acompanhado no site oficial do governo. Essa iniciativa é parte de um esforço para garantir a inclusão das mulheres nas forças armadas, um tema que ganha cada vez mais relevância na sociedade contemporânea.
Decisão do STF sobre FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), decidindo, ainda, que o pagamento retroativo está vetado. Esta decisão altera a forma como os trabalhadores podem contar com o fundo, que não usará mais a Taxa Referencial (TR) como parâmetro. A mudança foi comemorada por muitos trabalhadores, que esperam ver uma valorização significativa do montante.
Licenciamento do Aterro Sanitário em Acará
A audiência pública sobre o licenciamento do aterro sanitário no município de Acará, no nordeste do Pará, foi mantida pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. O evento está agendado para esta sexta-feira (20), às 16h, no Ginásio Dico Oliveira. A decisão contraria uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e ressalta a importância da análise do processo de licenciamento ambiental, fundamental para mitigar os impactos da atual situação de lixão a céu aberto na região.
O magistrado enfatizou que a audiência é essencial para que o órgão responsável pelo licenciamento possa avaliar adequadamente o projeto. Ele também destacou a urgência de uma solução ambiental, em conformidade com a legislação de resíduos sólidos.
Compromisso com as Comunidades Afetadas
O relator da audiência determinou que a empresa responsável pelo projeto assegure transporte para as comunidades impactadas, além de telões para acompanhamento da audiência e estruturas que facilitem a participação da população. Essa iniciativa busca garantir que a voz da comunidade seja ouvida, levando em consideração suas preocupações e sugestões.
Além disso, o relator comunicou o Ministério Público do Pará (MPPA), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a prefeitura e a Defesa Civil para que todas as providências e esclarecimentos técnicos necessários sejam tomados.
Proteção aos Agentes de Segurança
Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de assegurar proteção especial aos agentes de segurança pública em situação de risco. O texto, de autoria do deputado estadual Coronel Neil (PL), contempla não apenas os membros da Polícia Civil e Militar, mas também do Corpo de Bombeiros e da Polícia Penal. Essa proposta visa garantir que esses profissionais, tanto ativos quanto aposentados, recebam a assistência necessária em momentos de ameaça.
Se a proposta for aprovada, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) será responsável por avaliar os pedidos de proteção, podendo implementar ações como acompanhamento policial temporário, reforço na segurança das residências e até mesmo escoltas para deslocamentos. A medida também se estende a deputados estaduais que se encontrem em situação de risco relacionada ao exercício de suas funções.
Reconhecimento de Situação de Emergência
O governo do Pará homologou um decreto que declara situação de emergência em Pau D’Arco devido às fortes chuvas que afetaram tanto áreas urbanas quanto rurais. A medida, que terá validade de 180 dias, foi oficializada por meio de um decreto estadual publicado no dia 13, levando em conta as diretrizes federais e os impactos decorrentes dos temporais.
Jacareacanga é outro município que enfrenta dificuldades semelhantes, também sendo impactado pelas chuvas intensas. A situação requer uma resposta efetiva do governo para garantir a segurança e o bem-estar da população local.
Processo Seletivo da Uepa e Crescimento na Saúde
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) anunciou a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Especial 2026 do curso de gastronomia, que oferece 60 vagas em Belém, divididas igualmente entre os turnos vespertino e noturno. As inscrições, que são gratuitas, se encerram hoje (19), e o resultado será divulgado em 3 de março. O processo é voltado para candidatos que concluíram o ensino médio e que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2023, 2024 ou 2025.
A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, por sua vez, registrou um aumento significativo na demanda por atendimentos obstétricos durante o Carnaval, com 430 gestantes atendidas e 114 partos realizados. A instituição teve que ativar um plano de contingência para assegurar que todos os pacientes recebessem o cuidado necessário, principalmente considerando a alta procura de pacientes do interior do estado.
Informações Rápidas
Os pagamentos do funcionalismo estadual referentes a fevereiro começam na próxima quarta-feira (25), com atenção especial aos inativos e pensionistas. A Uepa também está em fase final de inscrições para um projeto de extensão visando promover a participação de meninas nas áreas de ciência e tecnologia, enquanto o fluxo intenso na BR-316 indica a volta dos foliões após o Carnaval. Além disso, a Campanha da Fraternidade de 2026 foi lançada com o tema “Fraternidade e Moradia”, promovendo reflexões sobre o direito à moradia digna no Brasil.