Advogados Clamam por Soluções Urgentes
No distrito de Leiria, a situação é alarmante. Idosos vivem sem eletricidade, estradas estão interrompidas e casas foram devastadas. A crise se agrava com advogados enfrentando a falta de internet e comunicações, impossibilitados de acessar o sistema Citius. Com prazos processuais expirando, a pressão aumenta enquanto aguardam a aprovação da lei que poderia mitigar essa situação.
Recentemente, António José Seguro foi eleito Presidente da República, conquistando mais de 3,4 milhões de votos, uma legitimidade que deve ser honrada. O novo Presidente se comprometeu a se reunir com o procurador-geral, prometendo transparência e uma justiça “competente” e “a tempo e horas”. Tais promessas geram grande expectativa entre os profissionais da advocacia portuguesa, porém, meramente esperar não é suficiente.
Prazos que Correm Sobre Escombros
A tempestade Kristin não impactou apenas estruturas físicas; ela atingiu o sistema judicial de forma contundente. A catástrofe revelou uma falha já conhecida, mas ignorada: quando o país enfrenta um colapso, o Judiciário parece não ter um plano B.
Após a declaração de calamidade, a Ordem dos Advogados imediatamente solicitou a suspensão de prazos processuais e sugeriu a criação de um mecanismo permanente de emergência jurídica. A proposta de lei, aprovada pelo Governo em 5 de fevereiro, ainda não entrou em vigor, mesmo após mais de duas semanas desde o anúncio da calamidade. A cada dia que passa, direitos são sacrificados e garantias processuais se tornam vulneráveis. É fundamental que essa lei entre em vigor o quanto antes.
Outro ponto que merece atenção é que a proposta do Governo abrange a suspensão dos prazos apenas em tribunais e serviços do Ministério Público das comarcas afetadas, ignorando que muitos advogados têm processos em diversas localidades. A Ordem solicitou que a suspensão se estenda a quaisquer prazos que advogados em áreas devastadas tenham que cumprir, independentemente do local dos processos. Afinal, como exigir que alguém cumpra prazos sem ter um teto sobre a cabeça?
Um Plano Nacional de Emergência Jurídica é Urgente
É nesse contexto que surge a proposta de um Plano Nacional de Emergência Jurídica, que não seja apenas uma resposta temporária a desastres, mas uma solução permanente. Esse plano incluiria uma rede de advogados prontos para atuar em situações de calamidade, integrados ao sistema de acesso ao direito e com uma linha de apoio para orientar as vítimas sobre seus direitos.
Entretanto, mesmo com um plano estruturado, o problema central permanece: situações de calamidade não devem aguardar pela burocracia legislativa. Já enfrentamos crises como a da covid-19 e, certamente, outros desastres virão. Por isso, é vital que a legislação preveja um mecanismo automático de suspensão de prazos em situações de emergência, sem a necessidade de esperar por propostas que demoram a ser aceitas. A urgência das circunstâncias deve ser acompanhada por uma legislação ágil.
Justiça Tardia não é Justiça
A tempestade Kristin já passou, e as chamas do verão de 2022 já não estão nas manchetes, mas não devemos esperar pela próxima calamidade para perceber que o sistema de justiça falha em momentos críticos.
Há processos em tramitação que se arrastam por anos sem justificativa. A prescrição de direitos é uma realidade que frustra muitos, como no caso emblemático de uma multa de 225 milhões de euros que, após passar por dois tribunais, acabou prescrita. Essas situações exigem ações concretas, pois a confiança da população na justiça se fragiliza quando as decisões demoram a ser tomadas. Os mais afetados, como sempre, são aqueles que não têm condições de aguardar.
Atualmente, mais de 120 famílias vítimas de fraudes imobiliárias em Palmela seguem sem lar e sem recursos, enfrentando prejuízos que superam os 26 milhões de euros. O responsável foi detido, mas os processos ainda permanecem indefinidos, afetando a vida destas pessoas.
A Importância da Influência Presidencial
O novo Presidente da República tem a oportunidade de utilizar sua influência para promover reformas significativas. É essencial avançar na digitalização dos tribunais, não de forma superficial, mas com ações efetivas. Também é necessário reforçar o quadro de profissionais nas comarcas em situação de vulnerabilidade e garantir condições dignas para todos os que atuam no sistema judicial, incluindo advogados que trabalham para assegurar a justiça aos mais necessitados.
O que se demanda do Presidente é um olhar atento à realidade e a consciência de que a advocacia é parte fundamental da justiça. António José Seguro prometeu falar sobre “a justiça em geral”, mas que essa abordagem não se transforme em indiferença diante das dificuldades enfrentadas.
O momento é de ação. A Ordem dos Advogados se coloca à disposição para colaborar em prol de uma justiça mais eficaz e acessível para todos os portugueses. E se o silêncio prevalecer? Estaremos prontos para agir e fiscalizar.