Desconsideração de Personalidade Jurídica é Autorizada
A Justiça do Ceará tomou uma decisão significativa ao permitir que credores brasileiros da Posco Engenharia e Construção do Brasil cobrem Dívidas de milhões diretamente da matriz da empresa, situada na Coreia do Sul. A Posco Brasil declarou autofalência em agosto de 2025, deixando um passivo de aproximadamente R$ 644 milhões. A sentença, divulgada na última segunda-feira (11), acatou um pedido de tutela de urgência, permitindo a desconsideração de personalidade jurídica, que possibilita responsabilizar os acionistas reais da companhia em casos de fraudes ou irregularidades.
A Posco Brasil, uma subsidiária da Posco Eco & Challenge, foi criada em 2011 com o objetivo de implementar o projeto da siderúrgica do Pecém, no Ceará, avaliado em US$ 5,4 bilhões. O projeto se estendeu de 2013 a 2018, mas a falta de pagamentos por parte da Posco deixou diversas empresas contratadas em uma situação financeira difícil. Estima-se que a empresa sul-coreana acumulou dívidas que impactaram significativamente o mercado local.
Contexto da Autofalência e Acusações de Planejamento Fraudulento
No processo de autofalência aceito em setembro de 2025, a Posco alegou ter recursos escassos, com apenas R$ 109 disponíveis em conta corrente e cerca de R$ 11 mil em ativos. Além disso, declarou que possuía um carro avaliado em R$ 70 mil e um terreno em São Gonçalo do Amarante, adquirido por R$ 1,6 milhão. Contudo, os credores contestam essa representação, acusando a matriz coreana de ter arquitetado a falência da Posco Brasil como uma estratégia para evitar o pagamento de suas dívidas.
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Os credores argumentam que a declaração de autofalência oculta uma tentativa deliberada de deixar o Brasil sem arcar com suas obrigações financeiras. A partir da decisão judicial, as provas apresentadas indicam uma gestão compartilhada entre a Posco Brasil e sua controladora, caracterizando uma confusão patrimonial, onde as distinções entre as duas entidades não são claras.
Consequências da Decisão Judicial
O juiz Daniel Carvalho Carneiro, que inicialmente aceitou o pedido de falência, agora autorizou que a Posco Coreia seja citada diretamente no processo. Isso significa que a empresa sul-coreana poderá responder legalmente em relação às dívidas da sua subsidiária brasileira. A decisão, porém, não garante que o ressarcimento será imediato, uma vez que a matriz pode apresentar defesa e as legislações brasileiras não se aplicam automaticamente em território sul-coreano.
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Embora a Posco seja uma das maiores companhias de siderurgia do mundo, as dificuldades financeiras da Posco Brasil levantam questões sobre a viabilidade de sua operação no Brasil. A empresa brasileira enfrentou desafios financeiros antes mesmo da pandemia de Covid-19, e sua falência levanta preocupações sobre a responsabilidade de empresas estrangeiras ao operarem no país.
A História da Posco Brasil e o Projeto Pecém
A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é um empreendimento emblemático no Brasil, inicialmente concebido como uma joint venture entre a Vale e a Dongkuk, com a Posco entrando posteriormente no consórcio. Para atuar no Brasil, o grupo sul-coreano criou uma subsidiária, a Posco Brasil, com a intenção de executar a construção da CSP. Ao longo dos anos, a Posco Brasil terceirizou a maioria dos serviços necessários, mas a falta de pagamentos gerou um complexo cenário legal, culminando no pedido de falência. A situação atual pode ser um divisor de águas para os credores que lutam para receber o que lhes é devido.