Uma nova abordagem para a formação artística
Não são apenas as salas de aula convencionais que oferecem o primeiro contato significativo com a arte para crianças, jovens e adultos no Brasil. As experiências artísticas começam em diversos contextos, como bairros, periferias, comunidades rurais, além de territórios indígenas e quilombolas, onde a cultura se manifesta na prática cotidiana, e não apenas como conteúdo.
Com essa compreensão, o Ministério da Cultura lançou, em 2024, através da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), a Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. A iniciativa visa reconhecer e articular 68 organizações da sociedade civil que já atuavam, de forma histórica, na formação artística e cultural em suas comunidades.
Mais do que um simples edital, a Rede representa uma escuta ativa, reconhecimento e a institucionalização de práticas formativas que, apesar de sempre existirem, raramente foram priorizadas nas políticas públicas.
A formação artística como um pilar da política de Estado
Conforme o secretário da Sefli, Fabiano Piúba, a criação da Rede Nacional de Escolas Livres está estreitamente conectada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), cuja lei foi sancionada em 2023. “A formação artística e cultural é crucial para o Sistema Nacional de Cultura. Abrange tanto a educação formal quanto a não formal, onde essas instituições da sociedade civil têm um papel fundamental”, explica.
A política se fundamenta no reconhecimento de que escolas de dança, teatro, música, literatura, audiovisual, bem como culturas populares e tradicionais, não apenas transmitem técnicas, mas também promovem uma formação estética, cidadã e territorializada, impactando a vida das pessoas e o ecossistema cultural ao seu redor.
Inspirada em uma iniciativa bem-sucedida no Ceará, a proposta foi expandida para o nível nacional com a criação do edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura e, posteriormente, a instituição do Programa Nacional de Escolas Livres através da Instrução Normativa nº 24/2025.
Uma rede que valoriza a diversidade cultural
As 68 Escolas Livres que compõem a Rede operam em contextos e linguagens extremamente variados. Essas organizações desenvolvem suas próprias tecnologias socioculturais e educativas, fundamentadas nas realidades locais.
Para Mariângela Ferreira Andrade, diretora de Educação e Formação Artística da Sefli, um dos principais desafios desde o início tem sido respeitar essa diversidade sem anular as singularidades. “As linguagens, os territórios e as capacidades técnicas são muito variadas. Nosso papel não é padronizar, mas sim criar condições para que essas instituições se fortaleçam mantendo sua autonomia”, ressalta.
O processo seletivo evidenciou a força — e a demanda reprimida — desse setor. Mais de 460 instituições se mostraram aptas no edital, um número que poderia ser ainda maior, não fossem as dificuldades técnicas enfrentadas por muitas organizações ao utilizarem plataformas administrativas.
Experiências transformadoras em todo o Brasil
A Rede Nacional de Escolas Livres não apenas solidifica uma política pública importante, mas também transforma vidas em diversas comunidades. De circo profissionalizante no Sul ao teatro no interior da Amazônia, passando pela formação cidadã pelo circo em Pernambuco e práticas de literatura acessível no Rio de Janeiro, as Escolas Livres apresentam um Brasil plural, que não somente forma artistas, mas também cidadãos.
Em Curitiba (PR), por exemplo, o Instituto Social M&C levou a formação circense a mais de 800 pessoas por meio de bolsas gratuitas viabilizadas pelo edital. Para Pedro Mello e Cruz, coordenador dos programas da instituição, a inclusão na Rede ampliou o alcance de um conhecimento técnico que, até então, circulava principalmente fora do Brasil. “O projeto das Escolas Livres nos permitiu oferecer esses cursos gratuitamente, viabilizando bolsas”, diz Pedro.
No extremo Norte, em Vilhena (RO), a Associação de Teatro e Educação Wankabuki estruturou sua Escola Livre de Teatro após anos de informalidade e falta de recursos. Segundo Valdete Souza, presidente da associação, o suporte do edital foi transformador. “Este edital é uma revolução. Ele precisa continuar, pois trabalha na base,” defende. Para ela, a formação artística vai além da técnica: “Sem formação em arte, a arte não sobrevive.”
Em Recife (PE), a Escola Pernambucana de Circo, com três décadas de trajetória, reafirma a arte como um direito humano. Fátima Pontes, coordenadora executiva, destaca que o acesso deve ser entendido para além da questão física: “Acesso é garantia de direito humano também”. Ao mesmo tempo, ela salienta a necessidade de continuidade: “A rede ainda não é uma política pública consistente e permanente.”
No Rio de Janeiro (RJ), o Instituto Incluir busca articular arte, palavra e cuidado em comunidades periféricas e escolas públicas. Para sua fundadora, Carina Alves, ser parte da Rede Nacional representa um fortalecimento político e reconhecimento de um trabalho construído ao longo de anos. “É um avanço histórico”, afirma Carina. “A cultura não se forma apenas em instituições tradicionais, mas também nas periferias e comunidades.”
Por sua vez, a Associação de Eventos Culturais (ASSEC) em Sorocaba (SP) conecta formação musical, inclusão e desenvolvimento comunitário em cinco municípios. O diretor artístico-pedagógico, Denis Vieira, acredita que a participação na Rede expande horizontes e enriquece as práticas. “Ter uma política pública como a Rede de Escolas Livres é fundamental para o desenvolvimento sociocultural do Brasil,” afirma. Ao integrar a Rede, a instituição amplia sua influência e reforça a educação musical como um instrumento de inclusão e cidadania.
Desafios pedagógicos e o impacto da rede
Diferentemente de modelos tradicionais, as Escolas Livres não adotam uma metodologia única. Cada instituição preserva sua identidade pedagógica e modos de fazer. Entretanto, a Rede Nacional se organiza como um espaço de reflexão coletiva sobre educação e formação.
No primeiro Encontro Presencial da Rede, realizado em Fortaleza (CE), as escolas compartilharam experiências e práticas educativas. O evento também ofereceu formações focadas na construção de projetos pedagógicos, não como modelos rígidos, mas como instrumentos de fortalecimento institucional.
Desde a criação da Rede Nacional, os resultados são representativos:
- 36 mil beneficiários
- 70 mil horas de atividades
- 2 mil empregos diretos
- Mais de 26 mil vagas em atividades formativas
- 31 mil inscritos, superando a oferta disponível
Esses dados não apenas revelam um aumento das ações, mas também o crescente interesse da população pela formação artística e cultural como um direito essencial.
Expansão e legado da política pública
Em 2025, a Rede Nacional de Escolas Livres se firmou como uma política pública fundamental do MinC com a institucionalização do Programa Nacional, por meio da Instrução Normativa nº 5/2025. A estratégia para expansão inclui a Política Nacional Aldir Blanc, que destina recursos para ações contínuas, abrangendo escolas livres, grupos e espaços culturais. A proposta é que estados e municípios desenvolvam seus próprios editais, formando redes estaduais integradas à rede nacional.
Como aponta Fabiano Piúba, “a aposta é que essa política se torne cada vez mais abrangente, funcionando como uma ação federativa do Sistema Nacional de Cultura.”
Mais do que resultados imediatos, a Rede Nacional de Escolas Livres projeta um legado duradouro: fortalecer a formação artística e cultural como uma política de Estado. “Cada investimento, cada norma e articulação não apenas consolida uma escola ou rede, mas fortalece uma política pública de formação artística que passa a ocupar um espaço fundamental no Sistema Nacional de Cultura,” conclui o secretário.
Entre normas, pessoas, práticas e saberes, a Rede Nacional de Escolas Livres demonstra que formar em arte é, antes de tudo, valorizar conhecimentos já existentes, reconhecer aqueles que ensinam a partir da vida e construir políticas públicas que têm o chão do Brasil como ponto de partida.