Políticas Públicas e Ações de Enfrentamento em Destaque
Nova Iorque (EUA) – O combate ao feminicídio e as diretrizes para a sua erradicação foram o foco de um importante debate político que aconteceu nesta terça-feira (10) em Nova Iorque, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU (CSW70). O evento, intitulado “Feminicídio e os caminhos para seu combate, com transformação cultural e social – Um debate sobre estratégias para prevenir e erradicar o feminicídio”, foi promovido pela Presidência do Brasil, pela Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e pela Missão do México na ONU.
Este encontro destaca a presença significativa do Brasil na CSW70 e reforça o enfrentamento ao feminicídio como uma prioridade nacional e um compromisso de Estado. A discussão enfatiza o crime como a expressão mais extrema da violência de gênero e uma séria violação dos direitos humanos.
Em sua fala, a ministra Márcia Lopes sublinhou que para lidar com a violência contra as mulheres, é necessário desenvolver políticas públicas integradas e promover uma articulação efetiva entre diferentes esferas do governo e entes federados. Isso abrange áreas como saúde, educação, assistência social e cultura, além de ações que promovam a igualdade racial e a igualdade de gênero.
A ministra também mencionou iniciativas recentes focadas em fortalecer a proteção das mulheres e no combate à misoginia, incluindo o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne os Três Poderes da República em uma ação conjunta de prevenção, proteção e responsabilização. “Nosso maior compromisso é este: mulheres vivas. As mulheres têm o direito de ser livres e de viver. Mulheres e meninas livres”, afirmou Lopes.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também esteve presente no debate e ressaltou que o progresso na luta pela igualdade de gênero exige uma transformação social e o enfrentamento das estruturas de privilégio que perpetuam as desigualdades. Ela observou que o fortalecimento das mulheres frequentemente gera reações adversas, pois desafia desigualdades históricas. Janja defendeu que a promoção da igualdade de gênero deve ser uma responsabilidade coletiva. “A luta pela igualdade de gênero é das mulheres, mas também deve ser dos homens, pois eles também colherão os frutos de uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.
As discussões durante o evento estão alinhadas com compromissos internacionais do Brasil, incluindo a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), além do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU, que diz respeito à igualdade de gênero e ao empoderamento de mulheres e meninas.
No encontro, também estiveram presentes a deputada federal Jack Rocha; a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; a presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard; a diretora de Conteúdo e Programação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Antônia Pellegrino; além de autoridades da Espanha, México, África do Sul e Colômbia, além de representantes de organizações internacionais.
Reunião Bilateral com a Austrália
Na mesma data, a ministra Márcia Lopes participou de uma reunião bilateral com a embaixadora para Igualdade de Gênero da Austrália, Michelle O’Byrne. O encontro abordou as possibilidades de cooperação entre os dois países na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres.
Durante a conversa, a ministra apresentou as iniciativas do Brasil no enfrentamento da violência de gênero, incluindo o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio e a proposta da Lei Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, que visa fortalecer a proteção das mulheres também no ambiente digital. As autoridades debatendo a importância de intensificar a cooperação internacional na agenda de gênero, bem como evitar retrocessos nos direitos das mulheres.
Outras Atividades do Dia
Ao longo do dia, a ministra Márcia Lopes também manteve reuniões bilaterais com representantes dos governos da Colômbia e do Reino Unido, além de participar de encontros com a Anistia Internacional e integrantes da delegação brasileira presentes na CSW70. Nesses diálogos, a ministra reiterou o apoio do governo brasileiro à candidatura da ex-presidenta chilena Michelle Bachelet para o cargo de secretária-geral das Nações Unidas.
A participação do Brasil na conferência conta com a presença de representantes governamentais em níveis federal, estadual e municipal, além de integrantes do sistema de justiça, parlamentares, pesquisadores e organizações da sociedade civil. A CSW, que ocorre anualmente em Nova Iorque, é considerada o principal fórum global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres.