Desassistência no Atendimento a Crianças com TEA
A situação do atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Belém tornou-se alarmante, revelando um quadro de desassistência que não pode mais ser ignorado. Em um discurso contundente na Câmara Municipal, a vereadora Nay Barbalho denunciou a escassez de vagas na rede de reabilitação e chamou a atenção para o fato de que uma clínica, credenciada pelo município, não recebia repasses há meses. Essa falta de recursos resultou na suspensão dos atendimentos e deixou inúmeras famílias sem suporte necessário.
“Além de não abrir novas vagas, a prefeitura estaria fechando os atendimentos já existentes”, destacou a parlamentar, evidenciando um problema crítico: crianças sem acompanhamento e famílias abandonadas pelo sistema público de saúde. Essa situação não é apenas uma questão pontual, mas reflete um descaso contínuo que afeta a vida de muitas crianças e suas famílias.
Impacto Direto nas Famílias
Segundo a denúncia de Nay Barbalho, a Clínica Saber, referência em atendimentos a crianças com TEA, está enfrentando dificuldades financeiras desde dezembro, impactando cerca de 400 famílias que dependem de seus serviços. A situação da clínica não é um caso isolado. A Secretaria de Saúde do município vem apresentando atraso sistemático nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com os recursos federais já depositados nas contas do município.
De janeiro a março deste ano, os valores destinados ao pagamento de prestadores de serviços no Fundo Municipal de Saúde frequentemente permanecem parados, sendo redirecionados para pagamentos de contratos que não envolvem diretamente a saúde pública, mas sim outros interesses da gestão municipal.
Descumprimento das Normas em Saúde
Esse cenário desolador representa uma violação da Portaria de Consolidação nº 6/2017, que determina um prazo de até cinco dias úteis para a transferência dos recursos do SUS após o crédito. O resultado disso? Hospitais, clínicas e serviços especializados sem receber pagamentos, levando ao colapso do atendimento e à população sem assistência. A situação se agravou ainda mais com as recentes mudanças na gestão da saúde no município, onde o prefeito Igor Normando substituiu equipes técnicas por novos nomes, sem a experiência necessária para gerir os fluxos internos, comprometendo setores cruciais da saúde pública.
Iniciativas Emergenciais do Governo Estadual
Diante desse cenário crítico, o governo do Pará está tentando agir para mitigar os danos. No último sábado, a governadora Hana Ghassan lançou uma edição especial do programa “Por Todas Elas”, destinada a apoiar famílias com crianças autistas, em um evento realizado no Parque da Cidade. Essa ação fez parte das comemorações do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e ofereceu uma variedade de serviços gratuitos, desde atendimentos médicos até suporte psicológico.
Com 12 carretas e mais de 30 tipos de atendimentos disponíveis, o evento buscou proporcionar, em um único dia, o que a rede municipal tem falhado em oferecer de forma contínua, evidenciando um contraste gritante entre a gestão municipal que retém recursos e os esforços emergenciais do governo estadual.
A Repercussão Política
Embora a iniciativa seja louvável, ela também destaca um dilema: de um lado, a gestão municipal que freia serviços e fecha portas; de outro, o governo estadual tentando, com medidas emergenciais, amenizar os efeitos de uma crise que se intensifica às vésperas das eleições. Hana Ghassan, candidata à reeleição, enfrenta a impopularidade crescente ligada à gestão de Igor Normando, que é primo do ex-governador Helder Barbalho, e, ao mesmo tempo, Nay Barbalho, a vereadora que denunciou os problemas, é prima de Helder.
No fim das contas, quem realmente paga por essa falta de assistência não são os gestores ou contratos, mas sim as famílias que continuam sem atendimento, sem previsibilidade e sem respostas concretas.
Desdobramentos Recentes
Em desdobramentos recentes, a auditora da Secretaria da Fazenda, Áurea Celeste Pinheiro, foi transferida para a Secretaria de Planejamento, no que pode ser interpretado como uma tentativa da governadora de reorganizar a administração pública. Além disso, mudanças na Secretaria de Zeladoria foram implementadas, com o engenheiro civil Fernando Assunção Camarinha assumindo o cargo. O novo secretário terá a missão de reorganizar serviços urbanos criticados pela população.
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em relação à proposta de revisão da escala de trabalho dos servidores públicos não significa que a mudança já foi efetivada. A proposta ainda precisa passar por várias etapas até a sua concretização, incluindo votações tanto na Câmara quanto no Senado.
Por fim, a recente assinatura do decreto que autoriza a nomeação de novos policiais federais pelo presidente Lula, juntamente com a convocação de delegados da Polícia Federal fora da corporação, mostra um movimento claro na busca por fortalecer a segurança pública em um país que enfrenta crescentes desafios na área.