O que é a Cláusula de Desempenho
A cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, é uma regra que determina que os partidos precisam alcançar um percentual mínimo de votos válidos ou eleger um número mínimo de deputados para garantir acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo disponível para propaganda eleitoral na televisão e no rádio. Essa medida visa assegurar que os partidos possuam um desempenho significativo em nível nacional, não se limitando a uma atuação apenas regional.
Uma das primeiras consequências dessa norma foi a drástica redução no número de partidos representados na Câmara dos Deputados. Nas eleições gerais de 2022, 15 partidos não conseguiram ultrapassar a cláusula, que exigia que, para ser reconhecidos, os partidos deveriam:
- eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação — ou seja, nove estados; ou
- obter ao menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados.
Para as eleições de 2026, as exigências foram atualizadas:
- eleger 13 deputados federais, em pelo menos um terço das unidades da federação; ou
- conseguir ao menos 2,5% dos votos válidos, com um mínimo de 1,5% em nove estados.
Já para 2030, as metas se tornaram ainda mais rigorosas:
- eleger no mínimo 151 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da federação; ou
- alcançar pelo menos 3% dos votos válidos, com um mínimo de 2% em nove estados.
Em 2018, 30 legendas conseguiram eleger pelo menos um representante no parlamento, mas esse número caiu para 19 em 2022, se contabilizarmos as federações como uma única sigla. Atualmente, apenas 17 partidos têm representação na Câmara.
Impactos da Cláusula de Desempenho na Fragmentação Partidária
A cláusula de desempenho trouxe uma série de implicações para a fragmentação partidária no Brasil. Com a redução no número de siglas e estratégias de fusões para garantir a continuidade do acesso aos recursos, observou-se uma tendência de diminuição na fragmentação. O PTB e o Patriota, por exemplo, não alcançaram a cláusula em 2022 e se fundiram, formando o Partido da Renovação Democrática (PRD). O Pros, que conseguiu eleger três deputados, foi incorporado pelo Solidariedade.
Outro fator importante são as federações partidárias, que têm se mostrado uma alternativa para garantir a sobrevivência das legendas. Atualmente, cinco federações estão registradas no Brasil:
- Cidadania – PSDB;
- PSOL – Rede;
- Brasil da Esperança: PT, PCdoB e PV;
- Renovação Solidária: PRD e Solidariedade;
- União Progressista: União Brasil e PP.
Embora a união entre União Brasil e PP não fosse necessária para cumprir a cláusula, essa aliança fortaleceu sua posição, tornando-se a maior força político-partidária do país, com a maior bancada na Câmara e mais de 1,3 mil prefeitos.
Tempo de TV e os Desafios na Campanha de 2026
Um reflexo imediato da cláusula de desempenho neste ano é que, conforme o cenário atual de candidaturas à Presidência, apenas três partidos terão direito a propaganda no rádio e na TV. O PT, representado por Lula, o PSD com Ronaldo Caiado e o PL de Flávio Bolsonaro são os únicos que cumpriram os critérios estabelecidos em 2022. Por outro lado, partidos como o Novo, Democracia Cristã e Missão ficarão de fora desse espaço importante na campanha eleitoral.
Essa luta por visibilidade na mídia aumenta a busca por alianças entre partidos, especialmente com o “Centrão”, uma vez que o tempo disponível para veiculação de propaganda é calculado com base no número de deputados eleitos, o que pode beneficiar as legendas que se unem.
Concentração de Recursos e Comportamento do Eleitor
A cláusula de desempenho, ao promover uma maior concentração da representação partidária, também impacta a distribuição de recursos eleitorais. A centralização dos fundos nas mãos de partidos maiores eleva o poder de barganha de seus líderes, criando um ciclo que pode dificultar a renovação de quadros no Congresso Nacional e dificultar a inserção de novos candidatos.
Essa dinâmica pode influenciar o comportamento dos eleitores, que, diante das dificuldades enfrentadas por partidos menores, tendem a evitar votar neles, considerando que suas chances de cumprimento da cláusula são escassas.