Inscrições para o Casamento Comunitário
A Defensoria Pública do Estado do Pará inicia, nesta segunda-feira (23), as inscrições para a 8ª edição do Casamento Comunitário, que promete proporcionar momentos especiais a casais em Belém. Os interessados poderão se inscrever até o dia 6 de março, no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), situado na Travessa 1º de Março, N° 766, no bairro da Campina. A realização do evento é uma iniciativa da Diretoria Metropolitana da Defensoria.
O Casamento Comunitário é voltado para casais heterossexuais e homoafetivos que residem exclusivamente em Belém. Para efetuar a inscrição, os casais devem comparecer acompanhados de duas testemunhas maiores de idade e apresentar os documentos necessários em versão original e cópia.
Benefícios do Casamento Comunitário
A proposta desse projeto é oferecer à população em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica a chance de formalizar sua união. O reconhecimento da união em cartório proporciona uma série de direitos, incluindo adoção, herança, pensão, acesso a saúde, conta conjunta e divisão de propriedades, entre outros.
Leiliana Soares, diretora Metropolitana da Defensoria Pública do Pará, enfatiza a relevância da iniciativa. “O casamento vai além de uma celebração simbólica. Ele garante segurança jurídica, proteção patrimonial e valida o reconhecimento legal das famílias, fortalecendo direitos fundamentais e promovendo a estabilidade social”, afirma.
No mês de maio de 2025, a 7ª edição do Casamento Comunitário uniu 50 casais em uma cerimônia memorável no Teatro Estação Gasômetro, destacando a importância desse evento na vida dos participantes.
Documentação Necessária
Para os solteiros maiores de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento original e atualizada; documento de identificação com foto, como RG ou CNH; comprovante de residência atualizado no município de Belém; e duas testemunhas, também maiores de 18 anos, com documento de identificação.
Os solteiros com idade entre 16 e 18 anos precisam ter também o consentimento dos pais, com firma reconhecida em cartório de Notas. A lista de documentos inclui: Certidão de Nascimento original, documento de identificação com foto, comprovante de residência e duas testemunhas maiores de idade.
Para os divorciados, a documentação exigida inclui: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio atualizada; cópia do processo do divórcio ou Escritura Pública de Divórcio, além de documento de identificação atualizado e comprovante de residência em Belém.
Já os viúvos precisam apresentar a Certidão de Casamento original com anotação de óbito; cópia autenticada da Certidão de Óbito do cônjuge falecido; documento de identificação e comprovante de residência no município, além das duas testemunhas. Se houver inventário, deve-se juntar o formal de partilha; caso contrário, a sentença ou escritura pública negativa de inventário é obrigatória. Sem a documentação adequada, será aplicado o regime da separação legal de bens.
Serviço
Fique atento às datas e não perca a oportunidade de oficializar sua união no 8º Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará. Prepare sua documentação e participe dessa celebração que reforça os laços e direitos de famílias em nossa comunidade.