Facilitando o Acesso aos Direitos
A Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), acaba de lançar, nesta quinta-feira (9), a carteira digital de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista. Este novo documento, que pode ser impresso ou armazenado no celular, visa simplificar a vida de quem está no espectro autista, proporcionando uma forma rápida e eficiente de garantir seus direitos.
“A carteira digital é um verdadeiro marco. Com ela, indivíduos no espectro autista têm acesso a esta documentação fundamental de maneira mais ágil e com menos burocracia. O documento digital é aceito em todos os locais onde o físico é válido, oferecendo maior praticidade e conforto”, destaca a governadora Hana Ghassan.
Um Sistema Modernizado e Seguro
Para implementar essa inovação, a Sespa lançou um novo sistema de cadastro denominado “CIPTEA 2.0”. Este sistema não apenas melhora a segurança e a proteção de dados, mas também traz diversas vantagens para a população, incluindo um processo de preenchimento mais rápido e eficiente.
“Avançamos na modernização de sistemas e documentos para garantir celeridade e segurança. A nova carteira CIPTEA conta com um QR code que, ao ser escaneado, revela os dados da pessoa cadastrada. Isso garante a autenticidade e aumenta a proteção contra falsificações. É importante ressaltar que as carteirinhas antigas continuam válidas, desde que estejam dentro do prazo de validade de cinco anos”, explica Ualame Machado, secretário de Estado de Saúde.
Solicitação Simplificada por Apps
Outra inovação significativa é a possibilidade de solicitar a carteira digital por meio de aplicativos disponíveis para iOS e Android, além do cadastro no site https://ciptea.saude.pa.gov.br. “Antes, a emissão da carteira dependia de solicitações feitas presencialmente ou online durante eventos pontuais. Agora, com a CIPTEA 2.0, qualquer pessoa pode solicitar o documento diretamente do celular. Basta baixar o app, preencher os dados e anexar os documentos necessários, como RG, CPF, laudo médico com CID, comprovante de residência e uma foto”, detalha Brenda Maradei, coordenadora da Cepa.
Uma Evolução Tecnológica
O novo sistema foi desenvolvido integralmente pela Coordenação de Tecnologia e Informática em Saúde (CTIS) da SESPA. “O sistema CIPTEA 2.0 não é apenas uma atualização, mas a criação de uma nova plataforma desde a sua base. Nosso objetivo era superar as limitações da versão anterior e entregar uma experiência mais segura e fácil de usar”, afirma Jorge Rodrigues Carvalho, do CTIS.
Elielson Borges Cantão Rodrigues, também do CTIS, ressalta a importância de ouvir os usuários durante o desenvolvimento. “Realizamos um trabalho intensivo de escuta e entrevistas com a equipe da Cepa para entender o fluxo de trabalho e evitar falhas que existiam na versão anterior”, complementa.
Garantindo Direitos
A carteira CIPTEA, estabelecida pela Lei 13.977, também conhecida como Lei Romeo Mion, e formalizada na Lei Estadual nº 9.061/202, assegura atendimento prioritário no serviço público e privado para pessoas com transtorno do espectro autista, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Essa medida busca garantir que os direitos das pessoas autistas sejam respeitados, evitando constrangimentos.
Ademar Santana, pai de um menino de três anos no espectro autista, compartilha como a carteira mudou sua rotina. “Usamos a carteira em diversos ambientes: escola, transporte público, em todo lugar. Quando a apresento, a prioridade é imediata”, conta.
Crescimento na Emissão de Documentos
No Pará, a carteira CIPTEA já estava em uso desde 2020, oferecendo um documento com validade nacional. Em 2025, quase nove mil documentos foram emitidos, refletindo um aumento de 35% em comparação ao ano anterior. Com a introdução da versão digital, as expectativas são ainda mais otimistas. “Esperamos que cada vez mais pessoas no espectro autista tenham acesso a seus direitos por meio da nova carteira digital”, conclui Brenda Maradei.